Em meio a pedido de anulação de votos, deputado gaúcho quer CPI para investigar ministros do STF

O deputado federal gaúcho Marcel van Hattem (Novo) apresentou requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que ele considera abuso de autoridade praticado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o deputado, os bloqueios de contas bancárias e de redes sociais de empresários suspeitos de financiar atos antidemocráticos é uma decisão arbitrária.

"É gravíssimo que uma decisão tão drástica como bloquear as contas bancárias de pessoas e empresas ocorra sem que haja indícios inequívocos de sua participação em atos criminosos e sem que seja sequer observado o devido processo legal", avalia o parlamentar. O principal alvo de van Hattem é o mesmo do bolsonarismo: o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Entre as medidas adotadas por Moraes que recebem críticas está o caso do Banco Rodobens, que teve suas contas bloqueadas, mas que alega que isso aconteceu porque foram vinculadas a donos de caminhões que fizeram financiamento junto a instituição, e por isso os veículos estavam em seu nome.

Para conseguir implementar a CPI, van Hattem precisa de 171 assinaturas de deputados federais. Na avaliação da também deputada gaúcha, Fernanda Melchionna (Psol), o debate em Brasília deve estar concentrado na PEC que busca ampliar o orçamento para 2023, o qual o deputado do Novo já se disse contrário.

Para o parlamentar gaúcho, os ministros têm violado sistematicamente direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição através de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal.

O documento enumera uma série de arbitrariedades, como a decisão recente do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos supostamente antidemocráticos. O Banco Rodobens, por exemplo, teve suas contas bloqueadas porque proprietários de caminhões que participaram das manifestações fizeram financiamento junto à instituição. "É no mínimo patético esse pedido. Ele tem um silêncio mortal sobre os atos golpistas, um silêncio mortal por esse pedido de invalidação do segundo turno e liberação do primeiro. Ele está cumprindo um papel de linha auxiliar, espero que não prospere", classificou Fernanda ao comentar a posição do colega.

Por sua vez, van Hattem se baseia nas ações de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que solicitaram ao Conselho Federal da OAB que questionasse as decisões de Moraes, incluindo a sede gaúcha da entidade. O deputado considera as ações e os bloqueio de redes sociais como censura. "O economista Marcos Cintra teve seu perfil no Twitter censurado por - pasmem - fazer perguntas sobre as urnas e questionar se todas as denúncias seriam checadas pelo TSE. Parlamentares eleitos e deputados em pleno exercício do mandato estão sendo calados pelo Poder Judiciário."

O pedido do deputado foi apresentado no mesmo dia em que o Partido Liberal (PL), legenda do presidente Jair Bolsonaro, enviou ao TSE um documento pedindo a anulação dos votos de 250 mil urnas, as quais foram utilizadas nos dois turnos. Entretanto, a legenda quer que apenas os votos de segundo turno sejam invalidados.

A deputada do Psol, entretanto, critica o colega de Câmara e cobra outras investigações por parte dos deputados. "O que o Parlamento precisa investigar é o orçamento secreto, os crimes da pandemia, os crimes eleitorais que Bolsonaro cometeu durante a eleição. A gente tem vários pedidos de CPI, faltou boa vontade."