STJ decide que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem diagnosticar e prescrever tratamentos

Por unanimidade, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta-feira (25) que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais agora têm permissão para diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica a pacientes.

Até então, essas eram tarefas que cabiam apenas aos médicos, enquanto os profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional eram responsáveis exclusivamente pela execução das técnicas e dos métodos prescritos.

O processo teve origem após o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) entrar com ação contra o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), em que pedia impugnação de resoluções e outros atos do conselho, por alegar que estavam invadindo as atribuições privativas do médico. A primeira decisão judicial, há alguns meses, atendeu ao pedido do Simers, no entanto, em embragos de declaração, o órgão reavaliou seu entendimento anterior.

A decisão é válida para todo o País.