Entenda o projeto âncora que limita alta de gastos a 70% da receita do governo federal

O projeto de nova âncora fiscal que será apresentado pela equipe econômica prevê zerar o rombo das contas públicas a partir do próximo ano e limitar o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas do governo. Não está prevista nenhuma exceção à nova norma, que, se aprovada pelo Congresso, vai substituir o teto de gastos - mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento dos gastos à inflação.

Segundo as projeções do governo, com o novo arcabouço as despesas deverão crescer sempre menos do que as receitas. Assim, a trajetória prevista pelo governo é de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. No último ano do governo Lula, em 2026, a meta que consta no projeto é de um resultado no azul de 1% do PIB.

O projeto foi aprovado na quinta-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião, no Palácio do Alvorada, que contou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra de Gestão e Orçamento, Esther Dweck, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, entre outros.

Integrantes da equipe econômica disseram ao Estadão que o arcabouço terá essa regra de controle de gastos (que limita o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas) combinada com uma meta de superávit primário das contas públicas (quando as contas fecham no azul). Dessa forma, quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá em tese para gastar. O projeto terá mecanismos de ajuste, chamados de "gatilhos", em caso de não atendimento da trajetória prevista. Por outro lado, haverá um instrumento que impedirá aumento de gastos mais acelerado quando houver expansão significativa na arrecadação.

Disputa interna

A zeragem do déficit das contas públicas em 2024, aprovada pelo presidente Lula na reunião, foi defendida pelos ministros da área econômica. Uma ala do governo queria um ajuste mais gradual com o fim do rombo das contas públicas somente em 2025, no terceiro ano do governo Lula. Essa visão de que o governo poderia conviver com rombos nas contas públicas por mais tempo ficou clara em debate organizado, na semana passada, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES) para discutir o novo arcabouço.

Por fim, a velocidade do ajuste foi um meio-termo entre o que o mercado financeiro esperava e o que a ala política desejava, como chegou a comentar a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Com o martelo batido pelo presidente, o ministro da Fazenda começou na quinta-feira mesmo a buscar apoio para a aprovação do projeto no Congresso. Ele saiu da reunião com Lula e foi direto para a residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), onde apresentou o texto a lideranças partidárias na Casa.

Nesta sexta-feira (30) pela manhã, ele tem reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes da Casa. Na sequência, de acordo com agenda divulgada pelo ministério, a previsão é de que Haddad detalhe o projeto em entrevista coletiva. Na área econômica, a ofensiva traçada é a de mostrar as qualidades da regra para não ocorrer uma desidratação do projeto no Congresso.