STF mantém decisão sobre a revisão da vida toda do INSS

Nesta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão final sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida aprovada em dezembro de 2022 prevê a correção de valores do benefício de aposentados que entram com ação judicial para incluir no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do início do Plano Real.

A decisão é válida para todas as ações do tipo que tramitam na Justiça. Com isso, processos que estavam estagnados podem voltar a ter fluxo. Desde fevereiro, o INSS tentava ampliar a suspensão das ações, pedindo à Justiça para que não houvesse nenhum julgamento em instâncias inferiores até que o acórdão do STF fosse publicado.

Para poder entrar com ação na Justiça, o aposentado precisa ter recebido o primeiro benefício há menos de 10 anos. Também é necessário comprovar com documentos que indiquem a possibilidade de aumentar a renda, assim tendo o direito à revisão e cálculos. Para isso, é necessário apresentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), carteira de trabalho, carnês de pagamentos e cópia da Relação de Informações Sociais (Rais). As microfichas do INSS também podem servir como prova. 

*Com informações da Folha de São Paulo