Rádio Jovem Pan fora do ar? MPF pede cancelamento da concessão da emissora; entenda o caso

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para pedir o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. No pedido, o órgão sustenta que a emissora contribuiu para campanha de desinformação no País ao longo de 2022 e no inicio deste anos, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. A ação não inclui os espaços ocupados pela Jovem Pan no YouTube e em um canal de TV por assinatura, apenas no rádio pelo fato de tratar-se de um espaço público. 

Além disso, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada a pagar indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. De acordo com o último balanço apresentado pela emissora, o valor corresponde a 10% dos seus ativos. Como forma de reparar o dano à sociedade, o órgão pede à Justiça Federal que obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes ao dia, entre as 6 e 21 horas, por quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral no Brasil. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

“A severidade das medidas pleiteadas se justifica pela gravidade da conduta da emissora. A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, diz trecho da publicação do MPF sobre o caso.

Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a Jovem Pan afirma que a emissora do interior de São Paulo afiliada a sua rede que teria propagado apoio aos atos golpistas de Brasília em 8 de janeiro de 2023, foi desligada do grupo por decisão da empresa, que não compactua com a ação. “O Grupo Jovem Pan reforça a posição em defesa da democracia e do Estado de Direito, razão pela qual se viu obrigado a adotar medidas legais contra o empresário Milton Oliveira com o objetivo de preservar a credibilidade de uma empresa que tem 80 anos de história na radiodifusão”, esclarece a emissora ré da ação do MPF.

No entanto, para embasar a ação o órgão federal analisou conteúdos produzidos e transmitidos pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 a 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. De acordo com o MPF, foram identificados numerosos exemplos de discursos que "extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas", feitas por mais de 20 comentaristas durante o período". 

Além do pedido cancelamento da concessão de rádio, o órgão recomendou que a Controladoria-Geral da União (CGU) para que ela instaure um processo administrativo e declare a Jovem Pan como inidônea para receber contratos de publicidade da Administração Pública Federal.