Causa trabalhista: Rede de fast food é condenada a pagar R$ 2 milhões por expor adolescentes ao perigo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão contra a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald's no Brasil, por utilizar menores de idade em chapas e fritadeiras, considerando trabalho de alta periculosidade e, portanto, ilegal. 

A decisão, que acatou uma denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), estipulou o valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos à rede de fast food, obrigando a empresa a retirar adolescentes desses locais.

O acórdão do TST aumenta o valor estipulado pela 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, inicialmente de R$ 400 mil, e reverte condenação em segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná, que havia derrubado os danos morais, além de retirar a periculosidade no manuseio de chapas e fritadeiras, por entender que Equipamento de Proteção Individual (EPI) protegem esses funcionários do risco de acidentes. 

O processo, movido em 2013 pelo MPT e tendo a Contratuh, confederação que representa os trabalhadores do setor de fast food no Brasil, como assistente, alega que existe perigo desses jovens sofrerem queimaduras mesmo utilizando EPIs – o que ficou comprovado com a visita do juiz da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, Paulo José de Oliveira de Nadai, a vários estabelecimentos denunciados. 

Danos morais

A decisão do TST obriga a rede a pagar os danos morais e realocar esses jovens para outras funções. Atividades como limpeza de banheiros e coleta de lixo também foram mantidas como proibidas para menores de idade, por serem consideradas insalubres, mantendo decisão da 17ª Vara e do TRT.

A Arcos Dourados tem obrigação de cumprir a decisão no prazo de 15 dias, a contar da sua publicação. Caso não obedeça, pagará multas diárias específicas por cada irregularidade cometida. Ainda cabe recurso, mas até o momento a empresa não sinalizou se irá recorrer. A empresa não se manifestou sobre a decisão.

O que diz a responsável pelo McDonald's na região

A empresa Canoas Food Comércio de Alimentos, franquia da Arcos Dourados responsável pelos restaurantes McDonald's em Canoas e Novo Hamburgo, além de quiosques em Sapucaia do Sul e Esteio, emitiu nota sobre o assunto, embora não tenha envolvimento com o processo desta notícia. Confira abaixo a íntegra da nota da Canoas Food:

Canoas Food Comércio de Alimentos Ltda, franquia da Arcos Dourados, com restaurantes do McDonald’s em Novo Hamburgo e Canoas, vem a público para esclarecer quanto à condenação imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho à franqueadora Arcos Dourados ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos pela utilização de funcionários menores de idade em funções perigosas, como a operação de chapas e fritadeiras.

A condenação decorre de ação julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região (TRT9), do Estado do Paraná, em decorrência de supostas irregularidades percebidas naquele Estado. Deste modo, não reflete as condições de trabalho da franqueadora em demais locais no País, tampouco no Estado do Rio Grande do Sul.

A empresa Canoas Food Comércio de Alimentos Ltda, franquia da Arcos Dourados, com restaurantes do McDonald’s em Novo Hamburgo e Canoas, além de quiosques em Sapucaia do Sul e Esteio, esclarece publicamente que adota todas as medidas de proteção aos trabalhadores, visando assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável. Nesse sentido, gostaríamos de enfatizar o nosso compromisso com a segurança e o respeito aos direitos trabalhistas.

A empresa cumpre rigorosamente todas as normas e regulamentações relativas ao fornecimento e fiscalização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Reconhecemos a importância desses equipamentos para garantir a integridade física e a saúde dos nossos colaboradores.

Nossos funcionários recebem treinamento adequado sobre a correta utilização dos EPIs e são orientados a utilizá-los em todas as atividades em que se faz necessário. Além disso, realizamos verificações periódicas para garantir que os equipamentos estejam em perfeitas condições de uso e fornecemos reposições sempre que necessário.

A Canoas Food Comércio de Alimentos Ltda reafirma o seu compromisso com o cumprimento da legislação trabalhista brasileira, incluindo a proibição do emprego de menores de idade em atividades consideradas perigosas ou insalubres. Reconhecemos a importância de resguardar os direitos fundamentais dos jovens e proteger sua integridade física e emocional.

Nossos processos de recrutamento e seleção seguem critérios estritos e pautados pela legislação vigente, garantindo que não contratamos menores de idade para desempenhar funções perigosas ou inadequadas para sua faixa etária.

Além disso, mantemos um ambiente de trabalho que promove o respeito e a valorização de todos os colaboradores, independentemente de sua idade, gênero, etnia, religião ou qualquer outra característica pessoal. Valorizamos a diversidade e a inclusão em nossa empresa.

Estamos sempre atentos às atualizações nas leis trabalhistas e nos esforçamos para adequar nossas práticas às exigências legais, promovendo um ambiente de trabalho seguro, justo e respeitoso.

Canoas Food Comércio de Alimentos Ltda