REFORMA TRIBUTÁRIA: Câmara aprova proposta em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 382 votos a 118, na noite desta quinta-feira (6), o texto-base da reforma tributária. A proposta simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Ainda nesta noite, o Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos que tentam mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Nestes casos, se o destaque for para retirar uma parte do texto, para manter o trecho na redação final serão necessários 308 votos.

Conforme o texto, uma lei complementar irá criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá englobar o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irá substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Diferente das outras versões da reforma, a novidade é que haverá isenção do IBS e da CBS para a criação de uma cesta básica nacional com produtos que serão definidos em lei complementar.

Além disso, entre setores como serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros, haverá redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. 

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*Com informações de Agência Câmara de Notícias