REFORMA TRIBUTÁRIA: Câmara vota proposta em primeiro turno

A Câmara de Deputados vota em primeiro turno, na noite desta quinta-feira (6), a proposta da reforma tributária. A votação teve início por volta das 21 horas, após os deputados analisaram um requerimento que pedia o adiamento das discussões. 

Para ser aprovada, a proposta precisa passar por dois turno e ter ao menos 308 votos favoráveis.

Acompanhe:

O que está em jogo no projeto avaliado

Os brasileiros vão pagar mais impostos com a reforma?

O governo diz que a reforma não vai aumentar a carga tributária total do País. Isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros.

O preço dos itens da cesta básica vai subir?

Não é possível saber, pois as alíquotas dos novos impostos ainda não estão definidas - isso será feito em um momento posterior. Os itens da cesta básica, no entanto, estão na categoria de produtos que entrarão na alíquota reduzida.

A indústria vai pagar menos impostos?

O setor industrial deve ser o maior beneficiado pela atual reforma, que aumenta a uniformidade das cobranças.

Os serviços ficarão mais caros?

A carga tributária média sobre serviços pode subir, com a maior uniformização dos impostos. Setores como educação terão alíquota reduzida.

Se o setor de serviços pode ter aumento de carga tributária, gastos com educação, saúde e transporte público vão ficar mais caros?

Não. A proposta prevê que serviços de educação, saúde, transporte público coletivo e alguns medicamentos estarão excluídos da regra geral de alíquota única. A alíquota cobrada será equivalente a metade (50%) da alíquota única.

Remédios vão custar mais?

Não. Parte dos remédios está na previsão de alíquota reduzida (50%) e há ainda remédios, como os de tratamento contra o câncer, com alíquota zero.

Voltaremos a pagar imposto na compra de livros?

Não. Livros continuarão a ter imunidade tributária.

A reforma tributária pode afetar o streaming?

Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, o projeto do governo pode ter impacto nos serviços de streaming, mas essa elevação seria, segundo a pasta, compensada pela redução sobre o preço da energia elétrica.

O IPTU vai subir?

Não há previsão de aumento do IPTU na reforma. Porém, a reforma autoriza que os prefeitos atualizem a base de cálculo do imposto por meio de decreto.

Quais tributos pagamos hoje e não irão existir mais?

Cinco tributos que existem hoje serão extintos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

O que entra no lugar?

No lugar do IPI, PIS e Cofins, que são de arrecadação do governo federal, o Brasil terá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A União define a alíquota neste caso.

No lugar do ICMS e do ISS, que são arrecadados por Estados e municípios, o Brasil terá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os Estados e municípios definem a alíquota.

A votação na Câmara já significa que a reforma foi aprovada?

Não. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser votado em dois turnos na Câmara e depois ir para análise do Senado.