ATENDIMENTO PRIORITÁRIO: Doadores de sangue e autistas terão preferência em caixas eletrônicos, guichês e filas; saiba mais
Lei sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin já entrou em vigor; veja a lista atual de pessoas com o direito
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou uma lei que garante atendimento prioritário a doadores de sangue, autistas e pessoas com mobilidade reduzida em caixas eletrônicos, guichês e filas. Essas pessoas, exceto os doadores, serão incluídas também no grupo ao qual os assentos preferenciais em veículos de transporte público e estabelecimentos comerciais se destina.
O texto altera a Lei Nº 10.048, de 2000, que estabelece as regras para atendimento prioritário e reserva de assentos especiais e foi publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU). A regra já entrou em vigor.
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Confira como fica nova lista de pessoas com direito a atendimento prioritário:
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos;
- Gestantes;
- Lactantes;
- Pessoas com criança de colo;
- Obesos;
- Pessoas com mobilidade reduzida;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
- Doadores de sangue (sem direito a assento preferencial e com prioridade válida apenas após atendimento dos demais grupos prioritários).
Com informações de Agência Estado
