POLÊMICA DA TAXAÇÃO: A posição do governo sobre imposto de importação para compras de até 50 dólares

A possível revogação da portaria que, desde 1º de agosto, isenta do imposto de importação as compras online de até 50 dólares (cerca de 240 reais) em plataformas internacionais foi um dos assuntos mais comentados na internet ao longo desta quinta-feira (10). Mas afinal: mudou alguma coisa ou continua valendo a regra em vigor desde a semana passada?

MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO DE COMPRAS ONLINE DEIXA COMÉRCIO DE NOVO HAMBURGO EM ALERTA

Ainda pela manhã, procurada pelo Grupo Sinos, a assessoria do ministro Fernando Haddad informou que "o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os Estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal."

ENTENDA AS NOVAS REGRAS PARA COMPRAS ONLINE DE ATÉ 50 DÓLARES

Esclareceu ainda que "paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal". Ou seja, nada muda, apesar dos apelos que vêm sendo feitos nos últimos dias por representantes dos mais diversos setores produtivos, incluindo o coureiro-calçadista, que na semana passada teve encontro com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Durante a tarde, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota esclarecendo que "a isenção de impostos federais para compras internacionais de até US$ 50 está mantida" para empresas participantes do Remessa Conforme, da Receita Federal. O texto frisa ainda que "essas compras estão sujeitas a impostos estaduais, com alíquota de 17%".