João Victor Torres

A judicialização na área da Saúde é um problema. Numa ponta, a dificuldade vivida por pacientes que aguardam e agonizam nas longas filas de espera para conseguir uma internação hospitalar ou algum remédio de alto custo. A outra ponta impacta o poder público, em especial os municípios. Em quatro cidades do Vale do Sinos, por exemplo, as prefeituras de Campo Bom, Ivoti, Novo Hamburgo e Sapiranga já desembolsaram R$ 3,1 milhões para custear ações judiciais. Esses valores não constam em previsão orçamentária e pegam de surpresa os gestores.

Sendo assim, prefeitos e secretários municipais de Saúde argumentam que, mesmo que de forma solidária, acabam assumindo responsabilidades do governo estadual e federal. Em consequência disso, as administrações argumentam que, na grande maioria dos casos, as ações são oriundas de obrigações do Estado. A presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars), Fatima Daudt, alerta:

"Temos prefeituras que chegam a aplicar 40% do orçamento na área (Saúde), sendo que todas investem muito acima do índice constitucional (15%). Além de valores a receber do governo do Estado por serviços já prestados aos moradores e não pagos, as prefeituras enfrentam o drama da judicialização."

O problema é visto como um grande entrave institucional. “No último levantamento realizado no início do ano, o número de ações da Saúde em andamento beirava as 90 mil, considerando saúde pública e suplementar”, explica a juíza-corregedora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e coordenadora em exercício do Comitê de Saúde, Rosana Broglio Garbin.

Já a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que a pasta possui “mais de 65 mil pacientes em atendimento por ordem judicial na área de medicamentos. Nas demais áreas da Saúde, em 2018, mais de 6 mil pacientes tiveram pleitos deferidos pelo Judiciário. Apenas em medicamentos, foram gastos no ano passado R$ 436 milhões”, ressalta a SES. Além disso, a secretaria frisa que, com a judicialização, por vezes, se “beneficia um pequeno número de pessoas, em detrimento de outras”.

Para tentar equilibrar a balança da Justiça, os poderes Executivo e Judiciário buscam alternativas para evitar o litígio. Em diversas regiões gaúchas, comitês, fomentados pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), foram criados para que ambos os poderes tenham condições de entender o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus fluxos.

“Recentemente, registramos um decréscimo nas demandas judiciais por pedidos de medicamentos, mas há um incremento nas ações por internações. Reflexo dos atrasos em pagamentos do Estado a hospitais”, exemplifica o assessor técnico da federação, Paulo Azeredo Filho.

Coordenadora do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros cita que o órgão é porta de entrada de grande parte dos pacientes para buscar ajuda. Inicialmente, a partir de orientações eficazes é possível diminuir uma boa parcela de possíveis ações que, logo ali na frente, seriam transformadas em processos.

“Atualmente, uma boa parte das ações são resolvidas extrajudicialmente para deixar as demandas judiciais reservadas aos casos que são, realmente, imprescindíveis”, comenta Regina Célia. “O SUS tem um funcionamento complexo e a lista de referências e atendimentos é muito grande. Então, o ‘segredo do sucesso’ é entender melhor este funcionamento”, detalha a defensora pública.

Os municípios de Porto Alegre e Santa Maria são citados como modelo deste trabalho. Na capital, em 2018, dos oito mil atendimentos realizados nas defensorias especializadas, apenas 730 acabaram ajuizados.

Morador de Novo Hamburgo, o construtor Jaison Gusmão Candoso, 33 anos, precisou da Justiça para conseguir uma internação hospitalar. A angústia neste caso foi ainda mais torturante, porque o paciente aguarda por um diagnóstico preciso daquilo que realmente tem, pois os exames feitos até o momento não identificaram a causa de seu problema de saúde.

“Não teríamos conseguido sem essa forma (acionar a Justiça). Ouvi relatos de pessoas que estão no Hospital Municipal há 40 dias aguardando transferência para Porto Alegre."

E a peregrinação foi longa. Desde 21 de maio, a família buscava sua transferência para um hospital de referência. No começo de junho, veio o alívio com a determinação judicial que obrigava a internação de Candoso.

Apesar disso, foi preciso aguardar mais 24 horas para a medida ser cumprida. “A ordem judicial começava as 14 horas do dia 2 de junho e terminaria 48 horas depois. Nossa espera durou até as 14 horas do dia 3, quando levaram ele ao Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre”, disse o irmão, o industriário Luciano Candoso, 35.

Ainda conforme o familiar, a busca pelo Judiciário era, de fato, a última alternativa possível na busca de uma solução. “Não teríamos conseguido sem essa forma (acionar a Justiça). Ouvi relatos de pessoas que estão no Hospital Municipal há 40 dias aguardando transferência para Porto Alegre”, desabafou Luciano.

No primeiro trimestre deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma pesquisa constatando que, entre 2008 e 2017, a judicialização no Brasil disparou e cresceu 130%.

Os números levam em consideração processos envolvendo saúde pública e privada. Para se ter a dimensão nacional da situação, em 2016, o Ministério da Saúde destinou R$ 1,6 bilhão ao pagamento de demandas judiciais. “Utilizamos uma variedade de dados de gestão processual, no período de 2008 e 2017, registrando aumento da judicialização em 130%”, reforça o professor Paulo Furquim, um dos responsáveis pelo estudo.

Conforme o pesquisador, parcela significativa das decisões não cita órgãos como Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATs) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que seriam os órgãos responsáveis por qualificar as decisões.

O professor afirmou, ainda, que os dados devem ser aferidos com maior profundidade e devem merecer uma atenção especial. “Também vale a pena buscar dados que diferenciam a judicialização benéfica, que é eficaz e contribui com o paciente; e a má judicialização, que é fruto dos interesses de mercado”, completa.

Novo Hamburgo
Ações por medicamentos especiais, internações compulsórias e tratamento médico hospitalar, que envolvem atendimentos como cirurgias, exames e consultas, são as principais demandas judiciais recebidas pelo Município. Nos cinco meses iniciais deste ano, a Prefeitura de Novo Hamburgo pagou R$ 1.453.000,00 para custear despesas geradas a partir de ações impetradas na Justiça. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura reforça que “sempre que o Município depara-se com um bloqueio judicial, ou pagamento de uma ordem judicial, significa que uma despesa não colocada no orçamento deverá ser contingenciada, pois não está prevista”.

Campo Bom
O município também registrou aumento nos gastos oriundos de demandas judiciais. Em comparação com os cinco meses iniciais de 2018, agora, o custo dobrou. Saltou de R$ 341.257,53 para R$ 764.733,57. “Tivemos um aumento significativo na questão das ordens judiciais de medicamentos, uma vez que hoje muitos não vêm sendo fornecidos pelo Estado e o município acaba por fornecer. Temos também um número elevado de ações de residencial terapêutico e de internações hospitalares”, destaca a secretária municipal da Saúde, Suzana Ambrós Pereira.

Ivoti
Apenas nos cinco meses iniciais de 2019, a prefeitura já desembolsou R$ 135,5 mil para pagamento de demandas judiciais na Saúde. O valor supera o gasto integral do ano passado. A Cidade das Flores, por sua vez, elaborou um planejamento financeiro que tenha uma margem reservada ao custeio de situações desta natureza para evitar que, no final do ano, serviços sejam inviabilizados pela falta de dinheiro. De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Kelly Braun, “o orçamento do município já prevê valores capazes de suportar as demandas judiciais”.

Sapiranga
A prefeitura de Sapiranga foi a que registrou um crescimento percentual assombroso nos cinco primeiros meses deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado. De janeiro a maio de 2018, a prefeitura pagou R$ 116.602,67 em ações judiciais na Saúde. Nos cinco primeiros meses de 2019, os valores já atingiram R$ 762.778,82. Isso representa mais de 600% de aumento. “Considerando a frustração de receitas estaduais, o município teve que reduzir algumas ações nos serviços de saúde, porém não deixamos de atender a população, dando atenção àquelas ações que não poderiam ser reduzidas, as quais foram supridas com recursos próprios da Secretaria de Saúde e também com o recurso livre da prefeitura de Sapiranga, comprometendo o orçamento de outras secretarias as quais deixaram de realizar algumas ações, a fim de priorizar as necessidades em saúde do Município”, justifica a prefeitura, em nota.