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Segurança pública. Dever constitucional do Estado. Porém, com a crise financeira enfrentada pelo governo gaúcho há décadas, a defasagem de efetivo - por mais que o Piratini tenha anunciado cronograma para chamar mais de 4 mil servidores até 2022, sendo 2,7 mil para a Brigada Militar em funções de soldado e capitão - os municípios têm buscado alternativas para amenizar o problema.
No Vale do Sinos, três cidades têm guardas municipais armadas e que se somam ao trabalho desempenhado pela Brigada Militar (BM) no policiamento dessas localidades. Casos de Novo Hamburgo, Estância Velha e São Leopoldo. Juntas, essas instituições contam com 400 agentes. O maior contingente está na Capital Nacional do Calçado, com 209 profissionais. Já a Guarda Civil Municipal (GMC) leopoldense opera com 156 servidores, enquanto a corporação estanciense dispõe de 35.
Entretanto, o secretário-executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Kopittke, destaca que até pouco tempo as guardas eram mais comuns nas capitais. Porém, depois de certo tempo, passou a ser encampada também pelas localidades de médio e pequeno porte. "Agora, as menores também estão aderindo. Funciona muito bem e tem resultados excelentes. São corporações que, em geral, conhecem bem as localidades e conseguem articular serviços, como nas áreas da educação, saúde e assistência de forma bastante satisfatória", exemplifica.
Por outro lado, Kopittke frisa que as prefeituras sofrem com a sobrecarga de atribuições, mas é fundamental que busquem esse protagonismo. "É importante o município entrar no tema da segurança pública", pontua o secretário-executivo do Instituto Cidade Segura.
Na região, a quarta corporação nascerá em breve. A prefeitura de Campo Bom ainda finaliza o processo para criação da Guarda Municipal. Antes de entrar em prática, a proposta precisa passar pela aprovação da Câmara de Vereadores, onde deve começar a tramitar. Conforme o secretário municipal de Segurança, Rosalino Seara, a intenção é formar um grupo com 30 agentes, inicialmente.
Quando isto se confirmar, quatro das cinco cidades mais populosas do Vale terão guardas municipais armadas. "A Guarda Municipal não compete com a Brigada Militar. Ela deve vir para exercer funções que os brigadianos não conseguem mais dar conta, em função de diversos fatores", complementa Kopittke.
O tema é debatido à exaustão na Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars). A escassez de recursos e de policiais é uma das justificativas. Combinado a isto, o anúncio aquém do esperado do número de novos PMs à região - que esperava no mínimo o dobro dos 62 agentes destinados, deixou prefeituras em alerta.
Na avaliação da presidente da Amvars e também prefeita de Novo Hamburgo, Fatima Daudt, "segurança pública é dever constitucional do Estado, mas diante da difícil situação de efetivo em que se encontram as corporações diretamente ligadas à segurança da comunidade, como Polícia Civil e, principalmente Brigada Militar, as prefeituras acabam implantando guardas municipais para ajudar a suprir essa carência", pondera a prefeita.
Confira os contingentes e atuação das corporações de Estância Velha, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Campo Bom terá a sua Guarda Municipal já no próximo ano.
Seis municípios, além das cidades do Vales do Sinos, na área de cobertura do Jornal NH, possuem guardas municipais: Sapiranga, São Sebastião do Caí, Montenegro, Imbé, Tramandaí e Canela. No Caí, o foco das duas GMs está direcionado à vigilância patrimonial. Já na Cidade das Rosas, o trabalho dos agentes concentra-se, principalmente, na fiscalização de trânsito.
Integração. Especialistas e quem atua diretamente no combate à criminalidade afirmam que, sem uma atuação conjunta e planejada, as forças de segurança não conseguem mostrar resultados efetivos à população. O coronel Vitor Hugo Cordeiro Konarzewski, que responde pelo Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos (CRPO/VRS), destaca a importância do movimento das prefeituras em atuar de forma mais contundente na segurança. Em virtude disso, enxerga com bons olhos a criação de uma nova corporação em Campo Bom, por exemplo. A chave do bom funcionamento, para Konarzewski, passa pelo compartilhamento de informações entre os comandos.
Ao mesmo tempo, o coronel endossa a posição de Kopittke de que as guardas são forças complementares ao trabalho exercido pela Brigada Militar. "Vejo como muito útil a presença das guardas municipais, pois é mais uma forma de prevenir a violência", cita.
Além disso, reafirma que a BM possui uma visão sistêmica e ampla por atuar de maneira uniforme em todas as cidades. Konarzewski destaca que, para este trabalho funcionar de maneira efetiva à população, tanto brigadianos quanto guardas têm que atuar de forma integrada. "O crime não tem fronteiras", lembra.
O delegado regional de Polícia Metropolitana, Eduardo Hartz, também elogiou a decisão tomada por Campo Bom. De forma geral, lembrou os bons índices obtidos pelas corporações em atividade nas cidades de Estância Velha, Novo Hamburgo e São Leopoldo. "As guardas municipais têm trabalhado absolutamente integradas com as demais instituições de segurança pública", afirma
A maior parte das 35 cidades com guardas municipais no RS estão na região metropolitana. Dessas, 29 são armadas e as corporações, juntas, somam 3,4 mil agentes.
De acordo com o comando da corporação leopoldense, são 20 agentes em média por turno atuando no município.
O governador Eduardo Leite detalhou o programa de novos agentes. "O cronograma viabiliza o chamamento de forma programada e responsável, permitindo a manutenção de efetivo e evitando a criação de uma defasagem, por conta de aposentadorias, que resultasse na precarização de serviços e de convocações em massa", explica. Com isso, a partir de um estudo realizado pelo governo foram mapeadas saídas do período, mas o efetivo permanecerá estável.
