Apontamento do Ministério Público de Contas pediu invalidação do concurso, ainda de 2015, para contratação de professores da educação infantil, em Novo Hamburgo. Hoje, 247 profissionais chamados a partir desta seleção atuam em unidades de ensino mantidas pelo Município. O caso agora será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O processo foi distribuído e caiu na 2ª Câmara do TCE-RS, formada pelos conselheiros Algir Lorenzon, que é o presidente, além de Marco Peixoto e Cezar Miola. Peixoto será o relator, mas a Corte informou que ainda não há previsão de quando ele deverá proferir o voto. Após isso, ocorrerá a convocação da sessão de julgamento pela 2ª Câmara. Se uma das partes recorrer, a decisão ficará a cargo do Pleno do TCE-RS.
A professora Jaíne Rodrigues, que atualmente trabalha na Escola Municipal de Ensino Infantil Arco-Íris, foi uma das educadoras aprovadas por esta seleção. Para ocupar a vaga, ela, que residia em Alvorada, precisou se mudar para Novo Hamburgo. “Contraí empréstimos. Nos mudamos para cá e agora há esta indefinição. Estamos apreensivos com isto. Porém, o erro não foi nosso”, afirma.
O apontamento está atrelado à falta da prova de títulos no concurso. Sendo assim, no processo seletivo, os então candidatos apenas passaram por uma avaliação objetiva
12 escolas infantis do Município fechariam de imediato caso o concurso venha a ser anulado. Além disso, mais 40 instituições de ensino infantis também sofreriam impactos com redução de professores.
O presidente do Sindicato Municipal dos Professores de Novo Hamburgo (SindProf-NH), Gabriel Ferreira, salienta que a categoria busca minimizar impactos. “Os professores não são agentes do erro, mas vítimas”, diz.