O pedido de cassação do mandato do prefeito de Portão, José Renato das Chagas (PDT), foi aceito pela Câmara de Vereadores durante a sessão plenária desta segunda-feira (17). Com seis votos favoráveis a cinco contrários, o processo de impeachment foi aberto e será analisado por uma comissão processante, escolhida por sorteio.
A informação inicial era de que seriam necessários oito votos para que a denúncia fosse aceita em plenário. No entanto, após análise da legislação federal, foi verificado, durante a tarde desta segunda-feira, que apenas seis votos já possibilitariam a abertura do processo.
A denúncia tem dez páginas e trata do o aditivo a um contrato emergencial para a coleta de lixo, que tornou o preço praticado pela empresa classificado maior que o da segunda colocada. O texto aponta que em dezembro de 2018, algumas empresas foram convidadas a cotar preços para executar contrato emergencial de 180 dias para a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos. A que apresentou o menor preço foi a contratada, mas deixou de cumprir algumas cláusulas, não sendo punida pelo gestor público, que autorizou aditivo contratual para que uma terceira equipe fosse empregada, passando, assim, o preço da segunda classificada.
Na sexta-feira, por nota, a prefeitura informou que "tem plena convicção de que todos os atos praticados durante esta gestão do Executivo estão cobertos de lisura e total cuidado com a coisa pública". A nota informava ainda que a gestão de Renatinho não havia tomado conhecimento do conteúdo da denúncia protocolada no Legislativo até sexta-feira.
Adair Rocha (MDB) – Favorável
Alexsandro Argenta (MDB) – Favorável
Ari de Oliveira (Solidariedade) - Contrário
Delmar Hoff (PDT) - Contrário
Diego Martins (MDB) – Favorável
Gérson Luis do Amaral Roza – Favorável
Jorge Rodrigues Flores (PSB) - Favorável
José Volmar Wogt (PDT) - Contrário
Luiz Carlos Bandeira da Rosa (Solidariedade) - Contrário
Paulo Ricardo Bonini (PP) – Favorável
Roberto Rodrigo Eismann (PT) - Contrário