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Se por um lado a quebra do caixa dos executivos locais é certa, na outra ponta, com a atividade econômica praticamente travada, empreendedores e demais contribuintes precisam de um fôlego para pagar as dívidas. E entre as obrigações estão os tributos. No que diz respeito às prefeituras, uma boa parte tem flexibilizado prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Segundo o economista e professor da Universidade Feevale José Antônio Ribeiro de Moura, este é um socorro e um respiro para quem está com a corda no pescoço. "É positiva e necessária postergar a dívida de empresas e população, neste momento delicado, pois permite que esta parcela da renda seja canalizada para pagamentos de funcionários e fornecedores, no caso das empresas, e um alívio no fluxo de caixa, e para consumo de bens necessários para a população, o que mantém o giro da economia no município", avalia.
Empreendedores questionaram as ações adotadas por parte de Novo Hamburgo especialmente por não suspender ou adiar o pagamento do ISS. "Tendo em vista a suspensão das operações de empresas prestadoras de serviços, deve-se observar que o fator gerador do imposto ocorre com a efetiva prestação de serviços. E nesse contexto, não havendo atividade econômica, não há ocorrência do fato gerador do imposto e, portanto, não há necessidade de eventual suspensão do seu pagamento, uma vez que a própria situação econômica da empresa norteia a incidência ou não do tributo, fato que também é observado na sistemática de recolhimento do imposto municipal das empresas enquadradas no Simples Nacional", diz a Secretaria da Fazenda, em nota.
A prefeitura de Sapiranga decidiu prorrogar os prazos de pagamento parcelado do IPTU e ISS dos autônomos. Em relação ao primeiro tributo, a segunda e terceira parcelas passaram de 13 de abril e 11 de maio para 10 de agosto e 10 de setembro, respectivamente. As outras permanecem em 10 de junho e 10 de julho.
Já no ISS dos autônomos, a primeira parcela, prevista para 30 de abril, teve o vencimento postergado para 30 de junho. A segunda, de 29 de maio, ficou até 31 de julho. E a terceira, de 30 de junho, terá data limite de pagamento 31 de agosto. Os descontos serão mantidos no pagamento parcelado.
Aprovada na semana passada, a Lei Municipal 6548/2020 instituiu na cidade de Sapiranga o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais, em virtude do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.
Pela iniciativa, a prefeitura concederá auxílio, por até três meses, para pagamento de locação de imóveis no município, no percentual de até 30% do valor do aluguel, para comércios e prestadores de serviços formais, sediados em Sapiranga, e que não tenham se enquadrado como essenciais nos termos dos decretos federais, estaduais e municipais.
Os beneficiados serão selecionados por ordem de protocolo. A verba total liberada para este programa é de R$ 200 mil. "A pandemia do novo coronavírus mudou muito nossa rotina e o isolamento necessário para salvar vidas (medida da OMS para frear a transmissão do vírus, além de evitar o colapso na saúde pública), também tem papel relevante nas atividades econômicas", afirma a prefeita Corinha Molling, ao dizer que diante dessa situação, o município não pode ficar parado.
"A administração está mobilizada no trabalho de fortalecer ações para enfrentamento da atual situação econômica ocasionada pela Covid-19. O auxílio ao comércio e prestação de serviços formais beneficiará vários empreendedores que estão com seus negócios reduzidos durante esse período de enfrentamento à pandemia. Nossa atitude, hoje, determinará um futuro melhor para Sapiranga", destaca a prefeita.
Conforme o município de Campo Bom, o prazo de pagamento IPTU e da taxa de coleta de lixo, referente à quarta e quinta parcela com vencimentos, respectivamente, em 11 de maio e 10 de junho, ficam prorrogados até o dia 20 de dezembro de 2020. Já o vencimento da segunda parcela do ISS fixo, de 25 de abril, passou para até 10 de julho de 2020.
Além disso, foram expandidos vencimentos a partir de 19 de março de 2020, de todos os parcelamentos oriundos de quaisquer tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, até 10 de julho de 2020.
A Administração de Parobé postergou o vencimento de tributos como IPTU, ISSQN e taxas administrativas. Os contribuintes que optaram pelo pagamento do IPTU em três parcelas, com 3% de desconto, têm o prazo de quitação do último vencimento prorrogado de 30 de abril para 29 de maio.
Quem optou pelo parcelado, o vencimento da parcela de abril passou para 29 de maio, assim como todas as parcelas subsequentes. Os parobeenses devem solicitar junto ao Executivo os novos carnês pelo telefone (51) 3543-8638 ou e-mail tributario@parobe.rs.gov.br.
A prorrogação também atinge o ISSQN e pagamento de multas por atraso na renovação de alvarás e licenças ambientais, sanitárias e de localização vencidas, entre outras medidas.
A Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico de Igrejinha encaminhou, na sexta-feira passada, à Câmara de Vereadores um projeto para a criação do Programa de Apoio Emergencial às Micro Empresas do Setor de Comércio e Serviços do Município.
A iniciativa consiste no pagamento pelo município de uma parte do aluguel do estabelecimento por até três meses, enquadrados como microempresários ou microempreendedores com faturamento anual de até R$ 360 mil e que empreguem no mínimo um funcionário.
De acordo com o secretário Leandro Horlle, o município está destinando R$ 200 mil para o programa, podendo o auxílio ser de até 40% do valor da locação pago pelo beneficiário, limitado ao total de R$ 2 mil por empresa.
Em Dois Irmãos, os pagamentos em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com vencimentos previstos até abril foram prorrogados para o dia 31 de maio. Para quem optar pelo pagamento em 31 de maio, o desconto é de 20% no Imposto Predial e de 5% no Imposto Territorial. Já no pagamento parcelado, os vencimentos serão em 31 de maio, 31 de julho e 31 de outubro, com desconto de 16%.
A prefeitura de Ivoti faz uma ação de compensação das perdas prorrogando o valor integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 20% com desconto até dia 22 de julho, com parcelamento de julho a dezembro em até seis vezes. Ambas as formas de pagamento já estão disponíveis no portal do cidadão.
Em Taquara, cidade que é a referência no Vale do Paranhana para aplicação das sanções mais ou menos restritivas do distanciamento social e até aqui permanece sob regramento de bandeira amarela - que é o mais brando e permite o maior número de atividades econômicas a funcionar -, a prefeitura estuda aplicar para postergar prazos de pagamento dos tributos municipais. Entre eles, tanto do Imposto Predial Territorial Urbano como do Imposto Sobre Serviços. A expectativa do Executivo é propor as alterações por meio de lei.
