Aulas presenciais suspensas no Estado

Desde ontem, as escolas da rede estadual voltaram a atender somente em regime de plantão. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que suspendeu as atividades presenciais em toda a rede estadual de ensino após despacho do juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que reafirmou a obrigatoriedade do Estado fiscalizar escolas com agente da área sanitária ou de semelhante capacitação, "não podendo ser transferida a tarefa a diretores, professores ou ao próprio COE-E local, devendo ser etapa prévia à abertura das escolas".

De acordo com a Seduc, a nova decisão judicial está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas, enquanto isso, as aulas presenciais ficam suspensas em toda a rede. A manifestação desta quarta-feira foi proferida pelo juiz após analisar um recurso da PGE contra decisão liminar do dia 21 de outubro, em resposta a ação civil pública acionada pelo Cpers, e que elencou diversas condições para a retomada das aulas presenciais em escolas estaduais.

Desde o dia 20 de outubro estava ocorrendo o retorno das aulas presenciais no Estado, segundo calendário estabelecido pelo Piratini. Segundo a Seduc, cerca de 200 das 2.467 escolas estaduais estavam recebendo alunos de forma presencial. "Agora as atividades retornarão somente para a modalidade remota até nova decisão."

Ainda cabe recurso

Segundo o juiz, a decisão não impede futuras modificações dos regramentos. Cabe recurso da decisão. Outro requisito para retorno presencial nas escolas é que estejam disponíveis todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos na legislação federal, estadual e municipal. Esse foi o motivo, inclusive, que levou a maioria das escolas de Novo Hamburgo a não retornar presencialmente. A Escola Estadual Bento Gonçalves, localizada nas dependências do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Novo Hamburgo, retomou no dia 20 de outubro. Segundo o vice-diretor, Mauro da Silva, a instituição tem 88 alunos e a metade estava sendo atendida de forma presencial, respeitando o limite de alunos estabelecido pelo Estado em cada sala. "Mantemos o ensino híbrido, mas desde ontem voltamos para as atividades remotas", explicou.

Conformidade

A decisão judicial diz respeito ao processo de liberação das escolas descrito no Decreto Estadual nº 55.465/2020, que estabeleceu normas e condições para o retorno gradual e escalonado ao ensino presencial. Conforme o magistrado, no que se refere à declaração de conformidade da escola com o plano traçado, delegou-se ao Centro de Operações de Emergência em Saúde e Educação (COE-E) local a verificação de seu implemento efetivo. Na decisão liminar, o juiz afirmou que foi possível constatar que "a conformação do COE-E local é feita por pessoas sem qualquer capacidade técnica para a avaliação sobre a correlação entre o plano e as providências tomadas na entidade de ensino. E este é papel do Estado, pois eminentemente fiscalizatório, sendo dever seu apurar o correto implemento do plano para fins de garantir a saúde de todos, desde os profissionais até os estudantes."