Impasse na votação das alíquotas de ICMS para 2021

Previsto para ser votado hoje na Assembleia, o projeto de lei do governo do Estado que mantém a alíquota geral de ICMS em 18% no próximo ano e estende até 2024 a taxação de 30% sobre energia, combustíveis e telecomunicações deve sair da pauta por enquanto. Isso porque a maior bancada, a do MDB, decidiu ontem à noite que vota contra o projeto caso não haja mudanças. Para ser aprovada a matéria precisa do apoio de 28 dos 55 deputados. A votação deve ocorrer até terça-feira da semana que vem.

“Os deputados do MDB entendem que o governo deve buscar maioria na Assembleia, apresentando propostas que viabilizem a aprovação. Tal responsabilidade não cabe, portanto, à bancada do partido”, destacaram, por meio de nota, os parlamentares emedebistas. É que nos bastidores o governo esperava, para ao longo do dia, uma proposta alternativa do MDB que garantisse o apoio da bancada – e, com isso, a vitória em plenário.

Em reunião on-line no fim da semana passada com o governador Eduardo Leite (PSDB), a bancada mostrou-se insatisfeita com a possibilidade de manutenção das atuais alíquotas de ICMS por mais quatro anos e o governador pediu então que sugerissem ajustes no projeto. “Entendemos que tal proposição, nos termos em que foi apresentada, não atende os desafios e necessidades da economia e da sociedade gaúcha em plena pandemia”, informou a nota do MDB.

O que pode mudar

Uma alternativa na mesa para reconquistar o apoio dos emedebistas é reduzir ao máximo o projeto de lei, deixando somente para 2021 a manutenção das atuais alíquotas de ICMS. Outros itens polêmicos, como o fim da isenção de IPVA para veículos com 20 a 30 anos de fabricação a partir de 2022 e a revisão do Simples Gaúcho devem ser retirados do projeto e rediscutidos no ano que vem.

Redução do imposto tiraria R$ 2 bilhões do Executivo

Com déficit estimado em R$ 8,1 bilhões para o próximo ano, o Piratini diz que precisa manter as alíquotas de ICMS e, com isso, evitar uma queda de R$ 2 bilhões na arrecadação em 2021. Prefeitos também são, em geral, favoráveis à manutenção do imposto – a redução impactaria diretamente as receitas municipais. Levantamento da Famurs aponta que 67% dos prefeitos aguardam a prorrogação das alíquotas. Já no meio empresarial a avaliação é outra. A ACI de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha diz que “o projeto não só estende as alíquotas majoradas extraordinariamente como também reduz a faixa de isenção do Simples dos presentes de R$ 360 mil anuais para R$ 180 mil anuais”. O aumento foi proposto pelo então governador José Ivo Sartori (MDB) e terminaria em 2018, mas acabou prorrogado até o fim deste ano.