O anunciado início do fim da EGR
Meta de governo de Eduardo Leite, a extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias está prevista para o segundo semestre do ano que vem com a conclusão da concessão de todas praças à iniciativa privada
O governador afirma que, com a concessão das rodovias gaúchas à iniciativa privada, o Estado deve obter mais desenvolvimento, mais capacidade de escoamento da produção e mais segurança viária. A conclusão das concessões está prevista para dezembro de 2021, culminando no encerramento das atividades da EGR.
Investimento
Leite destaca que a concessão das rodovias deve ampliar o potencial de investimento, propiciando a melhoria da qualidade logística e o aumento da segurança para os usuários. O governador ressalta que a crise fiscal impede que o Estado faça investimentos mais robustos nas melhorias da malha viária, um problema que seria resolvido com a concessão. "Para citar um exemplo, o edital da RSC-287 já está publicado e prevê investimento pela futura concessionária de R$ 2,7 bilhões pelo período de 30 anos. A título de comparação, de 2014 a 2018, o governo do Estado investiu R$ 195,7 milhões na RSC-287. Se comparado aos primeiros cinco anos da futura concessão à iniciativa privada, conforme aponta o estudo de viabilidade, o aporte financeiro será de R$ 599,1 milhões", destaca.
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Com o novo modelo, Leite também aposta na atração de novos investimentos e em mais desenvolvimento para o Estado. "É isso que a população espera. Que o Poder Público trabalhe para viabilizar soluções, pois a principal preocupação não é com quem vai administrar, mas que o serviço oferecido seja de qualidade. A sociedade quer uma estrada boa, de preferência duplicada, segura e com a manutenção em dia. É isso que nós buscamos", salienta.
Pacote de concessões
Desde o início de 2020, vem sendo realizada uma série de estudos para a concessão das rodovias estaduais. Além das 14 praças geridas pela EGR, também foram acrescidas à lista de concessões as RSs 118 (que vai de Sapucaia do Sul a Viamão), a 122, a 446, e a 453. Também na nossa região, estão inclusas no pacote as RSs 115, 239 e 240, que percorrem os Vales do Sinos e Caí, além da Serra e, atualmente, estão sob o comando da EGR.
Reiterando a fala do governador, o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, afirma que "o Estado não existe para cuidar de praça de pedágio, mas sim da saúde, da educação, e da segurança." Ele acrescenta que "praça de pedágio tem que ser fiscalizada pelo Estado, mas não administrada." Os valores das tarifas dos futuros postos ainda não estão definidos pois, segundo Costella, dependem dos estudos de viabilidade que estão sendo finalizados pelo governo, com o objetivo de garantir um "preço acessível."
Atualmente, a praça de pedágio da EGR com a tarifa de valor mais baixo fica no Vale do Sinos, na RS-239, em Campo Bom, com custo de R$ 3,25 para veículos de passeio, sendo que em caso de ida e vinda o valor é de R$ 6,50, valor praticado na RS-240, em Portão, mas em sentido único (interior-capital). As mais caras são as das praças serranas da RS-235, em Gramado e São Francisco de Paula, com tarifa de R$ 7,90.
20 anos de espera pela duplicação
A duplicação, que fará a capacidade da rodovia ser de 7 mil veículos por hora, é aguardada há mais de duas décadas, porque a estrada é um importante corredor logístico entre a região metropolitana, passando pelos vales do Rio Pardo e Taquari, até a região central, e sendo também eixo de ligação com as rodovias federais BR-386, BR-471 e BR-153. "Nossos números nas rodovias estaduais estão acima do executado em 2019. Vemos que a economia vem reagindo e esse é o resultado, as licitações acabam tendo um excelente deságio", comemorou o secretário Bruno Vanuzzi.
Concessão da RSC-287 a grupo espanhol é o 1o passo para o fim da estatal
Anunciado nesta sexta-feira (18) vencedor do leilão de concessão da RSC-287, rodovia que corta o Estado de leste a oeste da Grande Porto Alegre até a região Central, o consórcio Via Central deverá investir, nos próximos 30 anos, R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão já nos primeiros 10 anos, e cumprir o cronograma de obras, incluindo a duplicação dos 204,5 quilômetros de extensão nos dois sentidos de fluxo, beneficiando diretamente 12 cidades. A proposta traz que nos primeiros cinco anos da concessão o investimento será de R$ 599,1 milhões (a título de comparação, de 2014 a 2018, o Estado investiu R$ 195,7 milhões na rodovia).
O consórcio venceu a disputa que tinha quatro concorrentes na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, ao apresentar a menor proposta de tarifa de pedágio, no valor de R$ 3,36. O valor da tarifa está 54,41% abaixo do teto estipulado na licitação, cujo valor era de R$ 7,37, e surpreendeu positivamente os envolvidos desde o início na elaboração do projeto de concessão. Atualmente, a tarifa nos pedágios da RSC-287, administrados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), é de R$ 7.
Mais investimentos
"Estamos muito satisfeitos e felizes com o resultado, pelo deságio de 54% e, principalmente, pelo número de consórcios participantes, pela robustez desses consórcios, das empresas representadas e da própria vencedora, o que nos dá a segurança de que teremos um investimento robusto, que vai trazer melhorias que o Estado não tem capacidade de fazer, além de ajudar muito economicamente o RS", avaliou o governador Eduardo Leite, que acompanhou o leilão na B3.
O consórcio vencedor é formado por duas empresas do grupo espanhol Sacyr, que tem dezenas de concessões em mais de 30 países e especialmente no setor de transportes na América Latina. A concessão da RSC-287 é a primeira do grupo no Brasil.
Concessões em três lotes
Conforme o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Bruno Vanuzzi, todas rodovias sob responsabilidade da EGR serão concedidas, sem exceção. E isso será realizado em três lotes. Conforme Vanuzzi, o primeiro abrange as rodovias que atravessam o Vale do Taquari e que se estendem até Erechim, como as RSs 130, 453, 324 e 135. No segundo lote (que inclui a 287, já concedida nesta sexta-feira), será a vez das RSs 122, 446, 453 e a mais nova incluída, em outubro, a RS-118. No terceiro lote entram as demais praças pedagiadas (239, 240, 784, 020, 466, 235, 115, 474, 040 e 128). Vanuzzi projeta que a conclusão das concessões ocorrerá no segundo semestre de 2021.
Duplicação da 118 na reta final
Após 14 anos do anúncio oficial, a duplicação da Rodovia Mario Quintana (que recebeu o nome do poeta em outubro de 2006) está chegando à sua conclusão. A RS-118 não fazia parte do plano inicial de concessões, e seu anúncio de inclusão foi confirmado em outubro deste ano. Ainda em análise, a concessão da 118 teria dois pontos principais: a manutenção dos 21,5km do atual trecho em fase final de duplicação (da BR-116 em Sapucaia do Sul à BR-290 em Gravataí) e a duplicação dos 17 quilômetros restantes da BR-290 à RS-040, entre Gravataí a Viamão, trecho crítico e de muitos acidentes atualmente. O secretário Juvir Costella afirma que o Estado segue com a expectativa de entregar a obra da duplicação que, segundo ele, está 99,9% concluída, antes do Natal, ou seja, até a próxima quinta-feira. Costella também adianta que o governo acaba de contratar o projeto-executivo para a construção de um viaduto no entroncamento entre as RSs 118 e 030, próximo à free way, para desafogar o tráfego no trecho. A licitação do projeto estaria prevista para abril e a execução durante o ano.
Plano iniciado em março de 2019
Lançado em março de 2019, o Programa RS Parcerias tem como finalidade a promoção de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Já no lançamento, o Estado apresentou os quatro primeiros projetos: a concessão das rodovias RSC-287 e RS-324, da Estação Rodoviária de Porto Alegre e do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, somando investimentos de R$ 3,4 bilhões nos próximos 30 anos. Dos quatro projetos, apenas um (o da RSC-287) foi concluído. A RS-324 é a segunda da fila e está prevista para ser licitada em abril do ano que vem. Segundo Bruno Vanuzzi, a pandemia prejudicou o andamento dos trabalhos. No caso da rodoviária da capital, a queda de 60% no fluxo de passageiros devido à pandemia atrasou a licitação, que estava prevista para abril deste ano. Já a concessão do Zoo, que deveria sair até dezembro, ficou para 2021 devido ao estudo de novas adequações estruturais para atrair interessados.
