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Descrição da foto: Queda no número de passageiros por causa da pandemia fez receita própria cair ainda mais
No último dia 23, o governo federal deu sequência ao plano de privatizações, ao entregar ao Congresso Nacional a medida provisória que abre caminho para a venda da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. Ela é uma das nove estatais federais cuja meta do governo é vendê-las ainda em 2021. Outras duas na fila das privatizações são empresas públicas de trens metropolitanos - a Trensurb, que atua na região metropolitana de Porto Alegre, e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), presente em Belo Horizonte, Recife, Natal, João Pessoa e Maceió.
A previsão do governo é que a publicação do edital de leilão da Trensurb ocorra no primeiro semestre de 2021 e a venda seja concretizada no segundo semestre do mesmo ano. O argumento do governo Bolsonaro para se desfazer da Trensurb e outras empresas públicas é econômico. De acordo com dados do Tesouro, a conta para bancar as estatais que dependem de recursos público para sobreviver ultrapassou R$ 20 bilhões no ano passado.
No caso específico da estatal gaúcha, as subvenções recebidas em 2019 somam mais de R$ 252 milhões. No ano passado, a cifra ficou em R$ 132,9 milhões. O dinheiro foi usado na maior parte para pagamento de pessoal e sentenças judiciais. E a pandemia acentuou a perda de receita própria. O número de passageiros caiu de 48 milhões para 24,3 milhões entre 2019 e o ano passado. O faturamento com venda de passagens despencou de R$ 172,7 milhões para R$ 93,2 milhões no mesmo período.
No entanto, o Sindimetrô discorda dos argumentos do governo. "Nenhum metrô do mundo é feito para dar lucro, todos eles são subsidiados pelo Estado. Muitos deles foram privatizados nos anos 80 e foram reestatizados anos depois. No Brasil, o único metrô totalmente privado é o do Rio de Janeiro, que é o mais caro e considerado o pior serviço do País", critica o presidente do Sindimetrô, Luís Henrique Chagas.
Num passado recente, o Sindimetrô conseguiu vitórias parciais na Justiça em relação ao processo de privatização da Trensurb e analisa nova ação judicial relacionada ao futuro edital.
Contudo, a principal aposta é política. "Estamos formando a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público Estatal sobre Trilhos no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. A ideia é conseguir apoio dos parlamentares e pressionar o governo federal para que não venda o patrimônio nacional", explica Chagas.
Eletrobras, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, Empresa Gestora de Ativos (Engea), CeasaMinas, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), Correios, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) são as nove estatais na lista de prioridades do governo federal para serem privatizadas.
Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos estudos de privatização, a previsão de conclusão das análises para a venda da Trensurb é junho de 2021. Ainda não foi definida a data para o leilão.
A direção da Trensurb não quis se manifestar sobre o processo de privatização da empresa.
No final do ano passado, quando anunciou os investimentos nas estações, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou as medidas de economia e gestão da estatal e afirmou que devido à complexidade e o custo de operação de sistemas metroferroviários era usual que houvesse subsídios ao setor. No entanto, considerava possível agregar receita e equalizar a tarifa àquilo que a população pode pagar por meio de parcerias e da exploração do potencial imobiliário.
Apesar de querer vender a Trensurb, o governo federal anunciou investimento de R$ 7,6 milhões no final do ano passado na recuperação de 12 estações, além de passarelas e terminais de integração de cinco delas. O recurso virá via Ministério do Desenvolvimento Regional.
Os serviços de reformas nas estações foram licitados em três lotes, todos eles arrematados pela empresa Construtec MS pelo valor total de R$ 6,1 milhões. O lote 1 inclui as estações Mercado, São Pedro, Aeroporto e Ancheita, em Porto Alegre; Niterói e Fátima, em Canoas. As reformas nestas estações devem ser concluídas até 11 de setembro.
O segundo lote é integrado pelas estações São Luís, Petrobras, Luiz Pasteur, em Canoas, e Sapucaia, em Sapucaia do Sul. O prazo de conclusão é 11 de agosto.
O terceiro lote é formado pelas estações Unisinos e São Leopoldo, em São Leopoldo, e deve ter obras concluídas em 11 de junho.
Outra licitação prevê a reforma de passarelas e terminais de integração nas estações Niterói, Fátima, Mathias Velho, Esteio e Sapucaia. O valor estimado dos serviços é de R$ 1,5 milhão, com prazo de execução até 18 de abril.
De acordo com a Trensurb, no momento, os trabalhos estão focados no corte do piso das plataformas para instalação de piso podotátil. O próximo passo será iniciar a instalação do piso podotátil em algumas estações. Na segunda quinzena de março, as obras serão nos sanitários. A instalação dos elevadores deve iniciar até julho.
A Trensurb opera uma linha de trens urbanos com extensão de 43,8 quilômetros, no eixo norte da região metropolitana de Porto Alegre, atendendo a seis cidades: Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo. A tarifa, que até 2017 era de R$ 1,70, chegou a R$ 4,20 em março de 2019. No momento, não há previsão de reajuste.
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