Publicidade
No domingo, pouco antes da meia noite, a comunicação da Prefeitura leopoldense destacou que “diante da falta de segurança jurídica por parte do Governo do Estado e pela decisão desta tarde, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre - que decidiu que permanece válida a liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas em todo o Rio Grande do Sul durante a bandeira preta, independentemente das flexibilizações nos protocolos - a Prefeitura de São Leopoldo emitiu um novo decreto. Com base neste entendimento e buscando cumprir a norma jurídica, fica suspenso o retorno das aulas presenciais também na rede privada.
Para completar, no final da noite deste domingo, o desembargador plantonista, Luiz Felipe Difini, indeferiu a liminar mantendo suspensas as aulas até o julgamento final do agravo, mantendo a posição da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu domingo (25), que permanece válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.
Para buscar uma definição o mais breve possível, o desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), decidiu também no fim da noite deste domingo antecipar de quarta (28) para segunda-feira (26) o julgamento do agravo de instrumento do governo do Estado que tenta liberar o ensino presencial nas turmas de educação infantil e 1º e 2º anos do fundamental.
