Os desafios da Justiça, após hackers e a Covid

De acordo com o magistrado, não foi necessário abrir votação. "Coloquei o meu nome à disposição para continuar na direção e houve praticamente aclamação dos colegas", resume. Ele segue com atuação na VEC, já que são atribuições paralelas.

Além disso, continua responsável por decisões sobre o funcionamento diário do Foro. "Das empresas terceirizadas que atuam no local, lotação de servidores, apuração de falta disciplinar, mudança de rotina das equipes e até questões bem singelas do cotidiano, como serviço de iluminação, manutenção e segurança. Toda essa parte que envolve a estrutura predial", acrescenta.

Noschang tem 19 anos de magistratura e atua há seis deles no Município. No ano passado, quando assumiu pela primeira vez a direção do Foro, ocupou a vaga deixada pela juíza Joseline Vargas. Na entrevista ao lado, o magistrado fala sobre o trabalho dos últimos meses, abordando a atuação do Judiciário na pandemia, ataque cibernético, uso de contêineres para presos em Novo Hamburgo e processo de ressocialização.

"Essa é uma das piores épocas"

Foi um período de muito aprendizado e muita quebração de cabeça para criar soluções novas em situações completamente inéditas, que nos pegaram totalmente de surpresa. Na medida em que houve necessidade de suspender atividades, tivemos a adaptação do serviço para o trabalho de casa e várias questões foram sendo trazidas pelos colegas.

Buscamos construir um padrão de atuação e soluções para agora chegarmos à retomada de forma quase plena, com atendimento presencial. As adaptações sempre buscaram impedir que o serviço parasse, mas sem descuidar da segurança dos servidores e pessoas que acessam o fórum.

• O digital foi o principal recurso para manter as coisas funcionando nos momentos agudos da pandemia. Porém, parte da população ainda não tem esse acesso. Vocês também verificaram isso?

Sim, sem dúvidas. Muitas audiências foram feitas por videoconferência, permitindo o uso de equipamento pessoal. Houve casos de indisponibilidade de acesso à Internet ou de um pacote de dados que permitisse a conexão. Por isso, fizemos adaptações, sugerindo a procura de instituições públicas para o acesso. Até o próprio Foro foi sendo disponibilizado. O nosso País, em muitas das camadas, ainda não está preparado para atender à população. Então, tivemos que buscar alternativas.

• Em abril, houve o ataque cibernético ao sistema do TJ/RS, totalmente relacionado com a questão do digital. Como reagiram diante disso? E agora buscam proteger esses dados ainda mais?

O TJ/RS sempre teve uma série de camadas de proteção nos sistemas. Felizmente, as mais profundas e importantes não foram atingidas. Mas assim como outras instituições, sempre foi alvo de muitas tentativas de ingresso indevido, dos hackers. E o trabalho remoto foi a porta de entrada para que o ataque acontecesse, já que vários servidores estavam utilizando senhas e logins fora do nosso ambiente tradicional. Isso nos trouxe uma grande dor de cabeça, pois já estávamos em período de retomada presencial das atividades e tivemos que suspender. Seguimos com as atividades possíveis utilizando outros sistemas, mas os processos que ainda são físicos e demandam impulsionamento interno tiveram prejuízo.

• Novo Hamburgo, a cidade que tinha ação especial com o uso de contêineres-cela para detidos que aguardavam nas delegacias, teve que recuar. O que foi feito com os contêineres? Com esses recursos?

Os contêineres foram desocupados antes mesmo da pandemia. Houve decisão de instância superior impedindo completamente a utilização. Atualmente, eles seguem no mesmo local, pois são propriedade da Polícia Civil, contemplada por ocasião do projeto. A VEC entrou meramente com a verba. Temos a conta de transações penais, que é de uso para esse tipo de finalidade. Não conversei mais com os delegados para ver, de fato, qual é a ideia deles acerca da utilização das estruturas.

• Continuamos com presos apinhados nas DPs, sem estrutura, com poucas vagas. O que vem sendo feito de diferente nesse sentido? Na busca por uma solução?

Essa é uma das piores épocas. De muito frio, em que os detidos ficam ao relento na madrugada. É o período em que mais ressalta aos olhos. No ano passado, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) inaugurou o presídio de Sapucaia do Sul, que tem sido utilizado como centro de triagem até o encaminhamento dos presos. Até pela pandemia, eles precisam permanecer um período sob resguardo. E é o que tem sido feito, para que fiquem o menor tempo possível nas delegacias.

• Em relação ao processo de recuperação dos presos. Há medidas de socialização, implementação de projetos na comunidade? E há algo em particular em Novo Hamburgo?

Temos os serviços da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), que faz encaminhamentos dos apenados para trabalhos.

Temos instituições, escolas, empresas cadastradas, que oferecem vagas. Também existe a possibilidade, no semiaberto, de trabalhar a partir de cartas de emprego. São atividades que buscam a ressocialização, de o apenado trabalhar de forma legal, legítima, buscando subsistência como todos os cidadãos de bem fazem.