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A Vara Criminal da Comarca de Portão determinou o afastamento de dois secretários municipais de Capela de Santana pelo desaparecimento de três cães comunitários da prefeitura em setembro do ano passado. A decisão atende denúncia apresentada pela promotora de Justiça Cristine Zottmann, de Portão, contra o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Roberto Muller Stroher, e o da pasta do Meio Ambiente, Jorge Carlos Follmer.
Eles ficam impedidos de atuar no município enquanto estiver em andamento a apuração dos fatos na ação penal ou se houver recurso dos réus a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). A reportagem não localizou Stroher e Follmer não quis se manifestar sobre o processo, nem indicou seu advogado. O prefeito Alfredo Machado (Progressistas) também não respondeu a reportagem. Na cidade, a informação que circulava é que estariam em férias.
Conforme a assessoria de imprensa do Ministério Público (MP), "como (medida) cautelar diversa da prisão, o Ministério Público pediu, e a Justiça deferiu, o afastamento de dois secretários municipais que participaram ativamente do crime de maus-tratos de cães. Ambos responsáveis por pegar o veículo municipal, colocar os cachorros dentro e descartar na cidade vizinha".
Na época, a secretária municipal de Saúde, Lucilene Roveda, explicou que estava analisando com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) que providências tomar. "Não autorizo saídas dos veículos, pois quem cuida desta parte é o chefe dos transportes. Fiquei sabendo ontem (29 de setembro) na Policia Civil que o ônibus da saúde estava envolvido e hoje (30 de setembro) tinha agendas de reunião", explicou. Até terça-feira (8), a prefeitura não havia divulgado nenhuma medida administrativa contra os servidores identificados no desaparecimento dos cães.
A busca pelos três cachorros que foram levados da prefeitura de Capela de Santana terminou no dia 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida. A ação mobilizou policiais civis e protetores dos animais, que inclusive fizeram protesto em frente à prefeitura sobre o caso. Chocolate foi localizado no dia 30 de setembro no km 22 da RS-122, na Estrada da Vigia, em São Sebastião do Caí, quase no limite com Bom Princípio. A cadela Quinha, foi a segunda a ser encontrada, no dia 10 de outubro, também em São Sebastião do Caí. Já Bernardão foi encontrado no dia 12, em Ivoti.
O delegado Quintão indiciou os dois secretários municipais por maus-tratos aos animais. Desde que o caso veio a público, o prefeito Alfredo Machado nunca se manifestou a respeito, nem a prefeitura tomou qualquer providência.
A legislação brasileira estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos desde setembro de 2020. Antes, a legislação previa pena menor, de três meses a um ano de detenção, para quem praticava os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal. O termo "reclusão" indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.
