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A Prefeitura de Novo Hamburgo vai implantar medidas legais para evitar casos de assédio na Administração pública. A decisão foi informada pela prefeita Fatima Daudt (PSDB), depois de se reunir com o secretariado na manhã desta quarta-feira (16), no Centro Administrativo Leopoldo Petry. A ação é uma das debatidas depois que dois casos de assédio sexual foram denunciados. Ainda não há data para a implantação das medidas decididas no encontro.
As propostas foram encaminhadas ao jurídico e Procuradoria-Geral do Município. "Uma legislação específica dentro da prefeitura, para casos de assédio, de uma forma geral, não existe dentro da prefeitura e certamente não conheço nenhuma prefeitura que tenha. Vamos começar a trabalhar e montar esses critérios para se identificar quando é assédio ou não", diz Fatima. Atualmente são quase 6 mil funcionários na administração pública municipal, incluindo as autarquias, que deverão seguir a legislação, quando em vigor.
Fatima explica que a legislação vai prever o que deve ser feito diante de uma eventual denúncia. "O funcionário será imediatamente afastado? O que vai acontecer com a vítima, com o servidor que assediou", exemplificou. A legislação ainda mudará a forma de sindicância ,e estabelecerá um canal de denúncia. A prefeita explicou sobre o canal a partir dos dois casos denunciados, um ainda em sindicância. Em ambas as situações, as mulheres relataram o assunto à procuradora, que é mulher. "As mulheres se sentiram à vontade, mas sabemos que lá para a frente nem sempre será uma procuradora mulher. Então é importante ter um canal específico para esse tipo de denúncia", sublinha.
"É muito ruim termos que ainda falar sobre isso. Acho muito ruim, quando a gente, por exemplo, vê no Rio de Janeiro um vagão no metrô para mulheres. Tem que dividir, tem que separar, porque as mulheres são vítimas de assédio, assedio em geral. Acho triste ter que falar sobre o óbvio, termos que levar isso para a população, para os servidores, para que fale aquilo que já deveria estar na mente, no coração das pessoas. Assédio, seja ele qual for, é inadmissível. É um assunto que sempre tem que ser enfrentado, tem que ser falado", arrematou Fatima.
Medida passará por votação na Câmara de Vereadores
A medida irá passar por votação na Câmara de Vereadores hamburguense. A procuradora-geral de Novo Hamburgo, a advogada Fernanda Luft, explica que serão duas leis. "Uma lei específica, combatendo o assédio, e a outra lei alterando o estatuto do servidor público (333/2000), para incluir essa infração. Não é decreto. É lei e passa pela Câmara de Vereadores para aprovação", esclarece.
Seminários sobre o assunto
Enquanto a PGM desenvolve a nova legislação, para ser aplicada na Administração, serão realizados três seminários para tratar sobre assédio. Ainda sem data, a prefeita Fatima salienta que especialistas irão explicar o assunto.
Assédio em artigo
Assédio foi tema de artigo da prefeita Fatima Daudt publicado na edição desta quarta-feira (16) no Jornal NH. Intitulado Em "Respeito às mulheres", a prefeita lembra as duas denúncias de assédio dos últimos meses. "Repudiamos de forma veemente atitudes como essa. Nossa tolerância é zero com casos de assédio", escreve.
O artigo cita reportagem do Jornal NH sobre dados do feminícidio, em janeiro deste ano, onde a cada três dias uma mulher é vitima. E uma delas foi em Novo Hamburgo.
Hoje a Administração Municipal tem oito mulheres no comando, incluindo a prefeita, a procuradoria, secretaria e órgãos externos (Fundação da Saúde, Fenac, Comusa e Comur). "Em 95 anos de história, nunca tiveram tantas mulheres no comando", declara.
Lembre os casos de assédio sexual denunciados
A prefeita Fatima Daudt informa, nesta quarta-feira (16), que o assunto continua em apuração pela sindicância.
