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Realidade em pelo menos quatro Estados brasileiros, o uso de câmeras corporais por policiais militares, civis e guardas municipais deve ser adotado também no Rio Grande do Sul. O modelo começou a ser testado em fevereiro pelo 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Porto Alegre. Os resultados do uso no agrupamento que atende a região central da capital devem ser apresentados no fim de março.
Segundo Severo, a recepção dentro da BM tem sido positiva. "É um equipamento importante para o policiamento, o comando está vendo como uma inovação importante para transparência. A presença da câmera infringe mudanças de comportamento para ambos os lados, tanto para o civil quanto para o policial militar."
O que ainda é projeto no Estado, já virou realidade em Imbé, no Litoral Norte. Desde o início de fevereiro, os guardas municipais da cidade utilizam câmeras acopladas aos uniformes. São 23 equipamentos, distribuídos por turnos aos guardas. As câmeras têm bateria para durar até 13 horas, porém, a orientação é que o equipamento só seja acionado quando os guardas forem atender uma ocorrência.
A Guarda Municipal de Imbé começou a operar em 2020. Conforme o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, Marco Antonio Emerim da Silva, o primeiro ano foi marcado pela estranheza por parte dos moradores pela presença da nova força de segurança, e também por algumas denúncias sobre a atuação dos profissionais nas ruas.
"Foram poucas denúncias de excesso de guardas, mas recebemos", conta Silva. Foram justamente estas denúncias que motivaram a adoção das câmeras para a filmagem das abordagens. "Resolvemos adotar as câmeras para tornar o trabalho mais transparente", afirma, acrescentando que não houve resistência por parte dos guardas ao uso. "Era um desejo deles. O que a gente já percebe é uma maior sensação de segurança da guarda na hora das abordagens."
Um dos Estados modelo na utilização de câmeras acopladas a uniformes é São Paulo, que já conta com 9,5 mil equipamentos distribuídos em batalhões de Polícia Militar (PM) da Capital e em São José dos Campos, Campinas e Santos. As câmeras começaram a ser utilizadas em junho de 2021 e contam com roteadores, planos de dados que permitem acesso remoto, transmissão ao vivo e espaço para armazenamento ao custo de R$ 5,5 milhões por mês (R$ 786 mensais por câmera).
Aliado a outras medidas adotadas em 2020, o uso de câmeras já levou a uma redução de 45,1% nas mortes em confrontos policiais. Dados da própria PM apontam média de janeiro de 2019 a maio de 2020 de 65 mortes por mês. Já entre junho de 2020 a janeiro de 2022, a média mensal foi de 35,7 óbitos.
Em São Paulo, as câmeras filmam de forma ininterrupta e o controle das mesmas acontece de forma remota, impedindo assim que os policiais possam desligar os equipamentos. Tanto o modelo que vem sendo estudado para a BM quanto o que foi implementado em Imbé são diferentes, e gravam apenas as ocorrências policiais, sendo que o acionamento das câmeras está na mão dos próprios agentes de segurança.
Esse formato é criticado pela deputada estadual Luciana Genro (Psol), que no ano passado apresentou um projeto de lei que obrigava a utilização de câmeras por toda a corporação gaúcha. Batizada de Lei Gustavo Amaral, em homenagem ao jovem negro morto em uma ação da BM em Marau, no Norte do Estado, a proposta determinava um prazo de cinco anos para que toda a Brigada utilizasse os equipamentos.
Mesmo tendo passado tranquilamente pelas comissões da Casa e com poucas contestações, na hora da votação em plenário a medida foi derrotada por 21 votos contrários. "Foi uma grande surpresa a rejeição do meu projeto, justamente porque essa proposta já vem sendo implementada com resultados extremamente positivos. Protegendo tanto a população abordada quanto os policiais", afirma a deputada.
Sobre o modelo que vem sendo adotado pelo governo do Rio Grande do Sul, Luciana avalia ele como incompleto. "Acho que é importante, só que por não haver uma regulamentação a gente não tem um balanço dessa experiência. Não sabemos em que batalhões estão. Se a gente não sabe onde e nem qual é o resultado, daí não se tem como avaliar os resultados."
Mesmo dizendo que o modelo que deverá ser adotado pela polícia militar gaúcha ainda está em aberto, o tenente-coronel Severo afirma que há segurança no modelo de gravação que está em testes já que, de acordo com ele, todas as ocorrências são registradas e o policial não acessa as imagens, o que impede qualquer manipulação.
O secretário de Imbé, onde as câmeras já são utilizadas, reconhece que os equipamentos podem ser utilizados sem ser desligados. Entretanto, de acordo com ele, é uma determinação que os próprios guardas façam o acionamento quando iniciada qualquer ocorrência. Para Silva, que é brigadiano aposentado, uma atitude em relação à atuação do guarda só pode ser tomada se houver denúncia contra ele.
