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Enfrentando resistências desde que foi anunciado, em junho do ano passado, o plano de concessão de rodovias no Rio Grande do Sul deve deslanchar neste ano. Ele prevê 22 praças de pedágios, sendo 13 novas, com tarifas que devem girar entre 5 e 10 reais em rodovias que foram divididas em três blocos. O primeiro dos blocos a ser entregue para gestão da iniciativa privada é o 3. Ele teve o edital lançado em janeiro e a expectativa do governo é que o vencedor seja anunciado até 13 de abril. Após, deve-se levar mais um mês para homologação da licitação e quatro meses para que o vencedor formalize uma empresa específica que será responsável pela gestão e investimentos.
Busatto explica que a empresa terá que executar investimentos mais emergenciais no primeiro ano de contrato. No segundo irá se concentrar na elaboração de projetos para obras de maior vulto, como duplicações e viadutos, que começariam a sair do papel a partir do terceiro ano, sendo aceleradas até o sétimo ano de concessão. Este cronograma valerá também para os blocos 1 e 2, cujos editais ainda não foram publicados por questões técnicas, burocráticas e políticas.
Apesar da localização dos quilômetros onde serão instaladas as praças de pedágio ser uma sinalização do Estado, que poderá ser alterada num raio de cinco quilômetros após estudos da empresa vencedora, fato é que algumas comunidades não gostaram da previsão do Estado. Além de protestos e reclamações públicas de gestores dos municípios, as prefeituras ameaçam acionar a Justiça para impedir eventual instalação de praças em seu território e planejam desvios caso a previsão se torne realidade. É o que ocorre em Capela de Santana e em São Sebastião do Caí.
A insatisfação também ecoa em outras regiões do Estado. Um encontro com prefeitos e entidades como a Federação de Entidades Empresariais do RS (Federasul) chegou a ocorrer em Bento Gonçalves na primeira quinzena de fevereiro, quando se discutiu alternativas para o modelo proposto pelo Estado. Apesar da maioria dos críticos concordar com a necessidade da concessão das estradas, carentes de investimentos, os valores máximos previstos nos pedágios são considerados salgados. No caso de Capela, por exemplo, está em R$ 7,28. No do Caí, R$ 9,95.
Busatto considera normal do processo democrático as críticas, mas pondera. "Quase todo mundo entende que pedágio é necessário, mas ninguém quer na frente da sua casa. Não existe modelo de concessão em que não haja intercorrência. O governo procura enxergar as peculiaridades locais, mas também precisa ter uma visão mais ampla, considerando o benefício coletivo."
Reivindicação que costuma surgir nos protestos promovidos por comunidades que devem ser afetadas pela instalação das praças, as isenções só poderão ser concedidas por meio de projeto de lei. Mas terão um custo. "Não existe projeto de concessão que preveja isenções. As concessionárias obedecem a lei e concedem para veículos oficiais, ambulâncias. Outro tipo de isenção depende da tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa futuramente. Mas é como ocorre com os ônibus. Se alguns não pagarem, o coletivo vai pagar a diferença", pondera Busatto.
O secretário de Parcerias observa que é importante analisar bem o critério para isentar motoristas, para evitar distorções. "Tem a questão de conceder para veículos emplacados em determinada cidade. Só que isso pode provocar uma corrida de condutores para emplacar na cidade vizinha. Isso tudo precisa ser pensado."
Para ele, uma alternativa seria as próprias prefeituras utilizarem o dinheiro de impostos arrecadados com o pedágio para subsidiar a travessia dos moradores da cidade. "A partir das receitas do Imposto sobre Serviços (ISS), pode-se criar um selo de isenção para minimizar o impacto nas comunidades", sugere.
Se o caminho para pedagiar as rodovias do bloco 3 deve seguir sem entraves, o ritmo nos blocos 1 e 2 é mais lento. Em relação ao bloco 2, que envolve praças em cidades do Vale do Taquari e mais ao Norte do Estado, o processo já passou pela avaliação de diversos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria-Geral, mas agora aguarda parecer da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agers) para poder ser homologado. "A previsão é publicar o edital do bloco 2 até final de março. Se este prazo se confirmar, final de junho deve ter o leilão", projeta Busatto.
Já sobre o bloco 1 a situação é mais complexa porque enfrenta forte resistência, que está sendo analisada na esfera política. Num cenário otimista, o secretário de Parcerias acredita que até o final de abril o edital do bloco 1 possa ser lançado. Neste grupo, estão previstas praças em cidades como Taquara (RS-020), Parobé (RS-239) e Três Coroas (RS-115), no Vale do Paranhana; Gramado e São Francisco de Paula (ambas na RS-235), na Serra; além de Santo Antônio Patrulha (RS-474), todas da área de abrangência do Grupo Sinos.
Mas especialmente o pedágio previsto na RS-118, em Gravataí, tem atrasado o lançamento do edital do bloco 1. Movimento contra a instalação, que reúne prefeituras e diversas entidades, tem pressionado o governo do Estado. O principal argumento é que por ser uma via estrutural para a Região Metropolitana, a exemplo das BRs 116 e 290, ela não pode ser pedagiada, pois isolaria cidades e dezenas de milhares de pessoas que transitam entre municípios da Grande Porto Alegre, afastando investimentos.
"Não temos esta questão da 118 definida. Isso depende de uma decisão política. Fato é que se não tiver uma praça nesta rodovia, o projeto precisará mudar e os investimentos serão revistos", afirma Busatto. "Nós, da secretaria, acreditamos ser o melhor ter o pedágio na 118, mas é um assunto delicado e que está em discussão mais na área política", admite.
Sobre a ideia da futura concessionária construir a RS-010, que ligaria Sapiranga a Porto Alegre, cobrando pedágio nesta rodovia para sustentar manutenções na 118, sugestão do próprio movimento, Busatto vê com reticências. "Não vimos nenhum estudo sobre, é algo extremamente embrionário. Ouço falar há mais de 15 anos sobre RS-010, mas não consigo enxergar. Estamos falando de uma rodovia feita do zero. É diferente de uma duplicação", pondera.
Uma das principais críticas ao modelo de concessão proposto pelo Estado se refere aos valores máximos de referência que devem constar nos editais, com alguns girando em 10 reais. A alternativa sugerida por críticos para reduzir o custo da operação é implantar o sistema freeflow. Neste formato, a cobrança é feita pelo quilômetro percorrido, geralmente utilizando tags nos carros, algo que já ocorre em países da Europa, por exemplo.
Do encontro realizado em Bento Gonçalves em fevereiro, o representante da Comissão de Infraestrutura da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do RS (Fetransul), Paulo Ziegler, defendeu a implantação do freeflow. De acordo com ele, a adesão ao sistema, aliada a outras medidas, pode representar uma redução de 55% no valor da tarifa.
Busatto frisa que eventual mudança no sistema de cobrança pelo quilômetro rodado está prevista nas minutas dos editais, no entanto, ele observa que isso deve levar alguns anos para sair do papel. "Além disso carecer de regulamentação no Brasil, ainda não existe um modelo definitivo e seguro do ponto de vista jurídico, como já ocorre na Europa."
A forma como realizar a cobrança e como lidar com os inadimplentes são aspectos, segundo o secretário, que precisam ser bem alinhados. "Na Europa, os carros já saem de fábrica com tag para pagar o pedágio. Quando se vende o carro lá, já mudam o endereço no sistema. Aqui isso teria que ser começado do zero", pondera.
Ele defende que a não implantação do freeflow no curto prazo não pode ser impeditivo para tirar logo do papel o plano de concessão de rodovias. "Não podemos esperar mais cinco, dez anos. A infraestrutura rodoviária do Estado está muito defasada."
Entre os prefeitos descontentes com a iminência do retorno dos pedágios está o de São Sebastião do Caí, Júlio Campani. Ele não ficou nada feliz com a previsão de instalação da praça no quilômetro 4 da RS-122, justamente na cidade, com tarifa máxima de R$ 9,95, a mais alta do bloco 3.
Desde que o governo do Estado sinalizou instalar a praça por lá, modificando a ideia inicial de ser na cidade vizinha, Bom Princípio, Campani tem tentando convencer o Estado a rever a posição. Um protesto com pessoas da comunidade chegou a ser feito no final de janeiro. O prefeito ameaça acionar a Justiça e pavimentou um desvio ao futuro pedágio, mas ainda busca um entendimento "amigável".
"Estamos tentando esgotar todas as alternativas via administrativa. Mas seguimos estruturando uma ação judicial e estamos pavimentando dois quilômetros da Estrada Passo da Taquara, que liga a RS-122 com a RS-240, em Capela de Santana. Daí vão faltar mais 800 metros nossos para serem pavimentados e outros 2 quilômetros de Capela. Mas vai ser uma ótima rota de fuga ao pedágio."
O Estado chegou a divulgar os quilômetros propostos para cada praça de pedágio no ano passado, no entanto, isso poderá sofrer alteração em relação aos blocos 1 e 2, uma vez que os editais ainda não foram lançados. Especialmente em relação ao bloco 1, por causa da possibilidade da retirada da RS-118 do plano de concessões, poderá haver grande influência nas demais praças.
Já a proposta do Estado de localização para as praças nas rodovias do bloco 3 foi apresentada no edital publicado em 10 de janeiro. No entanto, essas sinalizações poderão sofrer mudanças num raio de cinco quilômetros após a definição e estudos realizados pelas empresas, prerrogativa que consta no edital.
Considerando os três blocos e a perspectiva de momento do governo, o plano concederá 1.131 quilômetros de rodovias estaduais à iniciativa privada, com previsão de aportes de R$ 3,9 bilhões nos primeiros cinco anos e, em 30 anos, os investimentos devem chegar a R$ 10,6 bilhões, entre duplicação, construção de acostamentos, adequação em acessos, rotatórias e inclusão de ciclovias.
Em relação ao bloco 3, com processo mais adiantado, serão concedidos 271,5 quilômetros de rodovias. O edital prevê como critério de julgamento das propostas o da menor tarifa de pedágio a ser ofertada pelas empresas interessadas. O documento do governo projeta investimentos de R$ 3,4 bilhões neste bloco.
Uma das novidades do edital será a construção de 10 quilômetros de ciclovias. Está prevista ainda a construção de mais 30 quilômetros de vias marginais, 116,4 quilômetros de duplicações e 59,96 quilômetros de terceiras faixas. Todos os investimentos foram antecipados e deverão ser feitos em um único ciclo de investimentos, até o sétimo ano da concessão.
