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Uma ação da Polícia Civil com apoio do Sindióptica- RS na tarde desta segunda-feira (28) apreendeu 700 óculos de sol e de receituário (grau) durante fiscalização em cinco estabelecimentos comerciais de Dois Irmãos. Os acessórios não cumpriam prescrições legais, sendo considerados impróprios ao consumo.
Segundo as investigações, os produtos apreendidos são oriundos de redes de distribuição clandestina de São Paulo e eram revendidos em lojas não especializadas para esses artigos a preço unitário de R$ 19,90.
Os proprietários das lojas em que os óculos foram apreendidos responderão pela prática dos crimes de violação aos direitos autorais, venda de produtos contrafeitos, dentre outros crimes contra a propriedade industrial e de marcas (artigo 190, inciso I, da Lei 9.279/96), e por crime contra as relações de consumo (artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90).
