Multa para quem não controlar foco de mosquitos deve ser votada nesta segunda-feira

Dois Irmãos quer agir de forma rigorosa para tentar conter o avanço da dengue. Nesta segunda-feira (18) entra em votação, na Câmara Municipal, um projeto de lei que define multas de mais de R$ 1,6 mil para imóveis residenciais ou R$ 3,3 mil em caso de empresas com focos de mosquito na propriedade.

Com os recursos das multas, caso o projeto vire lei, pessoas de baixa renda que cadastrarem suas bombonas ou cisternas de água terão direito a telas, necessárias para vedar a entrada, saída e a tampa desses objetos. Além disso, outras ações de combate à dengue serão beneficiadas.

A secretária de Saúde, Julia Lopes de Oliveira, conta que o projeto estava em elaboração desde 2021. "Com a grande incidência de casos e com a constatação de que a população não estava contribuindo com a eliminação dos criadouros, achamos necessário ter uma lei que imponha mais rigor de fiscalização para conseguir eliminar esses focos. É necessário que as pessoas percebam que a conduta delas implica em uma não melhoria no quadro da dengue", explica.

Cadastro

O projeto ainda prevê a criação do Cadastro de Coletores de Águas Pluviais. Todos os moradores que realizam coleta de água da chuva em bombonas ou cisternas, as únicas formas de coleta de água permitidas, deverão se cadastrar, quando a lei entrar em vigor.

O prazo para regularização é de 90 dias e a multa será em torno de 200 reais para quem não se adequar dentro desse prazo. As cisternas e bombonas deverão ser protegidas com tela milimétrica (tela mosquiteiro) para evitar a entrada de mosquitos e só será liberada a coleta de água da chuva após vistoria da Vigilância em Saúde.

O projeto de lei 049/2022, que cria o programa municipal de combate ao Aedes Aegypti, foi analisado na semana passada pela comissão geral de pareceres do Legislativo e foi para o presidente, o vereador Ramon Arnold (PP). A diretora legislativa Maitê Moraes informou que esse projeto está entre os que serão discutidos e votados na sessão de hoje (18).

Como funciona em algumas das outras cidades da região

Campo Bom

Existe uma legislação que prevê notificação, mas o município estuda a possibilidade de alterá-la, prevendo alguma punição para quem não cumprir as regras sanitárias. "Como está virando uma epidemia , vamos ter que ser mais rígidos, porque o momento exige isso", diz o prefeito Luciano Orsi.

Estância Velha

Lei de 2018 especifica multa em caso de focos que não tenham sido combatidos após notificação. Este ano foram atualizadas as medidas para quem recebeu notificações.

Igrejinha

Em Igrejinha, município da região que já registrou óbito por dengue, a secretaria de Saúde conta com a apoio da população para denunciar quem não está colaborando para evitar a presença do mosquito Aedes aegypti. Desde o início de março, a secretaria de Saúde de Igrejinha disponibiliza o WhatsApp 51 99821-9039 para receber demandas dos moradores.

Além disso, Igrejinha contratou sete agentes de endemias, que estão diariamente nas ruas orientando e conscientizando os moradores sobre as ações que podem ser feitas nas casas, e adquiriu pulverizador, em parceria com os bombeiros voluntários, para realizar ações em bairros estratégicos.

Lindolfo Collor

Lei de 2017 especifica advertência por escrito em caso de focos de mosquito, com um prazo de 15 dias para atender as exigências da equipe da vigilância em saúde. É prevista multa em caso de descumprimento.

S. Maria do Herval

Há legislação do código de meio ambiente e posturas, com regras gerais a respeito da obrigação de manutenção e limpeza dos imóveis, sob pena de execução de limpeza com cobrança do serviço.

Novo Hamburgo já tem uma lei prevendo punições

Novo Hamburgo conta com a Lei Municipal 3.159/2018, que estabelece medidas contra criadouros de mosquito, onde constam punições para quem descumprir. Há advertência, por meio de notificação, para que o infrator corrija a irregularidade no prazo de 10 dias ou, em caso de declarada situação de excepcional emergência, no prazo de 48 horas. Ainda há multa de até 3.000 (três mil) URMs (R$ 12.358,80), suspensão das atividades por 30 dias e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Combate

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) segue o combate ao mosquito. Informa que tem aplicado inseticida nos bairros com o maior número de casos confirmados. Além disso, o projeto de Prevenção e Combate à Dengue em parceria com a Universidade Feevale segue com as equipes nas ruas identificando e eliminando focos do mosquito, principalmente em pontos com casos positivos.

Os agentes do projeto estão identificados com coletes e crachás. A SMS solicita a colaboração da população para que os recebam em suas casas e deixem eles ajudarem a identificar possíveis focos do mosquito.

Os agentes comunitários de saúde, ainda, estão em ação orientando à população. A Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viárias e a Secretaria de Meio Ambiente estão intensificando a limpeza dos espaços públicos.

Famurs pede conscientização e Amvars está mobilizada

O coordenador da Saúde da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Azeredo Filho, diz que vários municípios gaúchos têm legislações que aplicam multas. "A dengue não é um problema de agora", declara. Ele reforça que a entidade orienta aos municípios que mantenham o foco na concientização da população para depois seguir para notificação e, em casos extremos, entrarem com multa.

O avanço de casos de dengue também fez parte da reunião da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars), na última quarta-feira (13), quando prefeitos e prefeitas destacaram aumento da procura na rede pública da saúde.

Na reunião, na qual ficou decidido que será convidada a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, para um encontro, os líderes de Executivo disseram-se preocupados com a procura por atendimento nas unidades de saúde por pacientes com os sintomas. Os participantes concordaram que há necessidade de intensificar ações de combate ao mosquito transmissor da doença.