Araricá receberá mais de 30 milhões em investimento em saneamento básico

O município de Araricá realizou a concessão do saneamento, diante das novas exigências do Marco Legal do Saneamento, que entrou em vigor em 2020. A concessão prevê que os serviços de água e esgoto sejam oferecidos pela iniciativa privada. Para isso, a prefeitura de Araricá deve abrir licitação até o fim de setembro e a empresa ganhadora será definida até o fim de 2022. "A empresa selecionada terá contrato de prestação de serviço por 35 anos", diz o secretário de Planejamento de Araricá, Giovani Dutra.

O sócio e advogado, do escritório contratado pelo município para estruturar a concessão, Mateus Klein, explica que a estruturação do edital envolveu estudo de diagnóstico e regulação, estudo de viabilidade, pareceres técnicos, além da questão legal como edição de decretos, edital, contrato e projetos de lei. “O formato construído permitiu prever uma tarifa que ficará 31% mais barata do que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) prática em municípios similares”, ressalta.

Ainda conforme Klein, foi realizado um diagnóstico e o melhor caminho seria uma concessão com parceria privada. "Existem outros modelos no Brasil, como por exemplo, o município arrecadar a taxa e repassar para a concessionária, mas em Araricá será no modelo em que a concessionária vai fazer o investimento e a amortização em longo prazo".

32 milhões de investimento

Conforme Klein, caberá a empresa ganhadora da licitação implementar todos os investimentos na área de saneamento no município de Araricá como construção de uma estação de tratamento de esgoto, tratamento de água, implementação de toda a rede com separador absoluto, estações elevatórias, tratamento de efluentes, além de um laboratório para monitorar a qualidade da água de forma frequente. Ao todo, o município receberá investimento de R$ 32 milhões.

O contrato ainda prevê que a empresa terá que entregar abastecimento de água para 100% da população no prazo de um ano. “Se o contrato for firmado em janeiro de 2023, até o mesmo mês de 2024, toda a cidade estará sendo abastecida com água. Atualmente, somente 1,1% da população de Araricá dispõe de rede de distribuição de água”, afirma Klein.

Já 100% da universalização do esgoto sanitário, deverá acontecer no prazo de seis anos, após firmar o contrato. "A atualização da legislação do Marco Legal, diz que a universalização a nível Brasil, precisa ocorrer até 2033. Se conseguirmos seguir com o cronograma estipulado, Araricá será o primeiro município do Estado a se adequar à legislação e conceder o serviço para iniciativa privada", acrescenta Klein.