Prefeitos da região podem ir à Justiça por recursos da saúde

Um grupo de representantes de dez prefeituras da região metropolitana foram nesta segunda-feira (22) a Porto Alegre pedir ao governo do Estado a suspensão do Programa Assistir. O objetivo do encontro era buscar soluções para as perdas de recursos na saúde destes municípios em função da entrada em vigor do programa, no início de julho.

O grupo, que pedia a suspensão do programa, foi recebido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e pela secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann. Após o encontro, os prefeitos deixaram o Palácio Piratini sem uma resposta positiva.

"A gente sai frustrado porque no nosso entendimento era o momento de o governo dar um passo atrás, escutar uma entidade como a Granpal, que, em 19 municípios, representa 3,7 milhões de pessoas, quase um terço da população do Estado e 37% do PIB", afirma o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella

Sem avanço, a Granpal avalia ingressar na Justiça pedindo a suspensão do programa. A possibilidade de uma ação coletiva das prefeituras contra o Estado será votada na próxima assembleia geral ordinária da entidade, prevista para 1º setembro, na Expointer.

Críticas

O Assistir é alvo de críticas dos prefeitos da Grande Porto Alegre desde seu anúncio. A Granpal estima uma perda de R$ 100 milhões ao ano para os hospitais da Região Metropolitana. No caso de Novo Hamburgo, a redução prevista inicialmente era de R$ 21 milhões.

Batistella destaca que com os novos critérios de distribuição de recursos, a situação da rede de atendimento em saúde, que já enfrenta dificuldades, pode piorar. A reportagem procurou a Secretaria Estadual da Saúde, mas não obteve posicionamento sobre o encontro até o fechamento desta matéria.

Repasses

Na reunião, foi pedido ao Estado a liberação dos recursos do programa, que não estão sendo repassados, em função do período eleitoral.

De acordo com Batistella, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que consultou o Tribunal de Contas (TCE) sobre a legalidade do ato e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

Referências em discussão

No encontro foi tratada a demanda em relação às referências em especialidade na saúde. Em junho, uma resolução da Comissão Intergestores Bipartite promoveu mudanças em todo o Estado. Os prefeitos afirmam que as mudanças geraram confusão no atendimento. No encontro de ontem, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para colher as sugestões e apontamentos dos municípios.

Dois adiamentos

Apresentado em agosto do ano passado, o programa Assistir entrou em vigor em julho deste ano. O anúncio gerou mobilização dos prefeitos. Ao longo das negociações, o programa teve critérios alterados e dois adiamentos. Inicialmente, o programa começaria a ser implementado em setembro de 2021, chegando à totalidade em junho de 2022. Com as alterações, o programa deve ser implementado totalmente em dois anos.

O Piratini justifica que o Assistir traz critérios mais transparentes na distribuição das verbas, equilibrando a aplicação de recursos com a quantidade de serviços prestados.

Dos 218 hospitais que recebem verbas estaduais, 56 passaram a receber menos recursos com o programa.