Supremo pressiona prefeituras a criarem vagas em creches
Determinação recente pode provocar onda de decisões judiciais, forçando municípios a ampliarem oferta
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) pressiona as prefeituras para que assegurem vagas na educação infantil a todas as crianças, independentemente da faixa etária. Atualmente, a matrícula do zero aos 3 anos é opcional. Estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que no Rio Grande do Sul seriam necessários mais de R$ 5,5 bilhões para dar conta de atender todas as crianças desta faixa etária.
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Pela lei, pais são obrigados a matricular filhos de 4 a 5 anos na pré-escola e os municípios devem atender a todos. Levantamento mais recente apontava que 90% desta faixa etária frequentava a escola no Estado. A falta de vagas vem ocorrendo em relação às crianças menores, cuja matrícula é opcional. O Plano Nacional da Educação (PNE) estipulou como meta que os municípios brasileiros atendam ao menos metade da demanda deste público até 2024.
No entanto, o entendimento da Suprema Corte foi unânime sobre o dever constitucional dos municípios em garantir acesso ao atendimento em creches e pré-escolas, caso haja demanda. Na prática, isso abre precedente para que pais reivindiquem na Justiça vaga para os filhos nas creches públicas.
"Os municípios vão ter que criar condições para cumprir a obrigação porque, se porventura não oferecerem as vagas e forem demandados na Justiça, eles vão perder a ação", avalia o presidente da Federação das Associações Municipais do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulinho Salerno. "A decisão preocupa, pois existe uma diversidade de realidades. Municípios que atendem 100% das crianças de zero a 3 anos e outros que não têm recursos disponíveis para oferecer as vagas."
Canetaço
Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Estado (Undime-RS), a secretária de Educação de Novo Hamburgo, Maristela Guasselli, entende que a decisão dos ministros do STF passou por cima do PNE e pode causar um grande problema em muitos municípios. "O Plano Nacional de Educação foi ignorado por um canetaço. E isso num contexto de menos políticas e programas federais voltados para a abertura de vagas nas creches. No âmbito nacional, não tem como atender isso sem uma política de financiamento."
Novo Hamburgo conseguiu zerar a fila, por enquanto
Em função da meta de atender ao menos 50% da demanda para creche até 2024, prefeituras da região têm construído escolas ou contratado vagas com escolas conveniadas, o que reduziu a lista de espera.
Em Novo Hamburgo, Maristela conta que 1,8 mil crianças aguardavam vagas quando a gestão assumiu a prefeitura ainda em 2017. Com seis novas escolas de educação infantil e uma sétima prevista para 2023, esta realidade mudou. "No ano passado, a lista ficou praticamente zerada. Na de 4 a 5 anos já universalizamos."
No último dia 3, o município abriu o período de inscrições para vagas em creches. "Até dia 17, os pais poderão inscrever os filhos. A partir disso, analisaremos a demanda", antecipa Maristela.
Atualmente, mais de 50% das crianças frequentam turno integral nas creches. "Poderíamos atender todo mundo, se não tivesse turno integral. Mas precisamos analisar as necessidades dos pais."
São Leopoldo pretende universalizar até fim do prazo do plano de educação
Em São Leopoldo, a previsão da prefeitura é zerar a lista de espera até 2024, ano em que pelo PNE deveria atender ao menos 50% das crianças de zero a 3. Atualmente, quase 80% frequentam as creches, mas cerca de 300 crianças aguardam vaga. Secretária municipal de Educação, Renata Mattos observa que a decisão do Supremo pode fomentar o aumento da demanda.
A secretária reforça as críticas às dificuldades de financiamento federal para construção de creches. "Tínhamos cinco projetos para o Pró-Infância, programa federal, mas todos foram cancelados", lamenta. Procurado, o Ministério da Educação não se manifestou sobre as críticas feitas pelas secretárias de Educação.
Também há espera nas cidades menores
Com 403 crianças atendidas nas escolas municipais e 253 nas associações de educação infantil conveniadas, Ivoti tem 92 na lista de espera, incluindo bebês com menos de 4 meses e crianças cujos pais não aceitaram vaga por não ser a escola de preferência.
"Ivoti tem uma demanda pequena de lista real de espera. As crianças ficam pouco tempo aguardando vaga, resultado de um trabalho que avança a cada ano, com abertura de novas turmas e convênio com associações de educação infantil", defende a secretária de Educação, Cristiane Spohr.
Em Estância Velha, o atendimento nas escolas públicas e conveniadas é voltado às crianças de 0 a 4 anos, que permanecem nos locais em turno integral. Para o próximo ano, 391 estão na lista de espera. A construção de uma Emei no bairro Lago Azul, em processo de licitação, e a ampliação de vagas na rede conveniada buscam ampliar a oferta.
Municípios investem em escolas
Em Campo Bom, 164 crianças buscam vagas. Atualmente, 1.912 são oferecidas para a faixa etária de zero a 3 anos nas escolas municipais. A rede privada atende outras 213.
De acordo com a prefeitura, há vagas disponíveis, no entanto, por causa da região e por problemas de locomoção, algumas famílias optaram em não aceitar. Por isso, existe um planejamento de ampliações e adequações das vagas por regiões. Além disso, está em construção a Emei no bairro Firenze, que irá atender 188 crianças de forma integral; além da ampliação e reforma da Emei Chapeuzinho Vermelho, que criará mais cem vagas.
Em Sapiranga, 302 crianças aguardam vagas. Três escolas de educação infantil estão em construção, uma delas em fase de conclusão. Com isso, a prefeitura espera atender toda a demanda. Dois Irmãos não possui lista de espera para creches e pré-escola.
O que o STF decidiu
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso extraordinário, que trata de ação movida pela prefeitura de Criciúma (SC) sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a 5 anos.
Os ministros do Supremo decidiram que a educação infantil compreende a creche, de zero a 3 anos, e a pré-escola, de 4 a 5 anos. Sua oferta pelo poder público pode ser exigida individualmente, como no caso examinado no processo.
?Existem 20.266 processos judiciais que estavam interrompidos, aguardando a decisão do STF no recurso de Criciúma. Nesses casos judicializados e que estavam aguardando decisão, as vagas deverão ser disponibilizadas imediatamente pelos municípios. Além disso, a decisão do STF poderá levar à judicialização de extenso número de processos neste mesmo sentido no futuro.
