IPTU de São Leopoldo deve ter reajuste de 6,48% em 2023

A Prefeitura de São Leopoldo deve publicar nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município (DOM) o decreto que fixa a Unidade Padrão Monetária (UPM) para o exercício fiscal de 2023. A nova UPM passa a ser R$ 5,77, um aumento de 6,48% em relação a 2022, quando a unidade foi definida em R$ 5,42. Este é o menor reajuste da UPM nos últimos três anos: em 2021 foi de 14,49% e em 2020, 20,92%.

O acumulado do índice, que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outras taxas e multas aplicadas pelo Município, em 36 meses, chega a 47,41%. Significa que o contribuinte que pagou R$ 1.000 de IPTU em 2019, vai pagar R$ 1.474,10 em 2023.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Eduardo Antônio Peters, a UPM é definida pela média aritmética entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), que fecharam em 6,46%, 6,47% e 6,52%, respectivamente, o que deu 6,48%. Apesar de ainda não sancionada pelo prefeito Ary Vanazzi (PT), a lei que coloca o limitador da soma do menor dos três índices mais 0,5% não alteraria o cálculo.

"Ela limita a média (soma do menor índice 0,5%), o que daria 6,98%. Como a média dos três índices ficou em 6,48%, inferior ao limitador proposto, ficaria valendo a média", explica o titular da Semfa.

Limitador

O limitador no reajuste da UPM foi um movimento que partiu da Câmara de Vereadores, depois de dois anos de reajuste da UPM acima dos 14%. Os vereadores Gabriel Dias (Cidadania), Jeferson Falcão (MDB) e Alessandro Camilo da Silva, o Lemos (PSB), apresentaram várias propostas para reduzir o impacto dos impostos municipais, que foram sendo derrubados pela base governista em série. Até que no dia 29 de novembro passado, a última proposta de Lemos foi aprovada em segunda votação por unanimidade, colocando como teto do reajuste 0,5% a mais do que o menor dos três índices usados para montar a reposição da UPM.

O documento foi enviado pela Câmara de Vereadores ao sétimo andar do Centro Administrativo, para que o prefeito Vanazzi sancione ou vete o texto. O prazo é até o dia 15. De qualquer forma, como nenhum dos indicadores de inflação se sobressaiu muito acima dos outros, como aconteceu nos anos anteriores com o IGP-M, com ou sem o limitador, o cálculo não mudaria.

Depois do dia 15

Conforme a Superintendência de Comunicação, o calendário do IPTU 2023 deve ser apresentado no início da semana após o dia 15 de dezembro. A expectativa é que siga os mesmos parâmetros de 2022, com o envio dos carnês pelos Correios e também on-line pelo site www.saoleopoldo.rs.gov.br e aplicativo Cidadão - São Leopoldo. As guias só poderão ser emitidas após a virada do ano, já com o reajuste. Haverá desconto para quitação à vista, além da opção de parcelamento em 10 meses.

Prefeitura de Esteio aumenta a UFRM em 13,75%

Proprietários de imóveis em Esteio que optarem pela quitação do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar em cota única terão até o dia 13 de janeiro para fazerem o pagamento com 10% de descontos. Somando os abatimentos da Lei do Bom Pagador, que garante 12% de desconto para quem pagar o imposto em dia durante três anos seguidos, a redução de pagamento do IPTU e TCLD chega a 22%. O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (Progressistas), publicou em 1º de novembro o decreto que fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM). O aumento é de 13,75% na UFRM, com base na Selic, passando de R$ 4,5758 para R$ 5,2050.