Compra de 100 mil testes de Covid-19 é alvo de fraude em Canoas

A Prefeitura de Canoas encaminhou para o Ministério Público do Estado (MP-RS) e para a Procuradoria Geral do Município (PGM), informações relacionadas a um apontamento recebido do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, ele recebeu no dia 17 de novembro a cópia de documentos que sugerem fraude na compra de 100 mil testes para Covid-19.

A compra ocorreu no dia 26 de janeiro de 2022, sob gerência do então prefeito Jairo Jorge, afastado do cargo pelo MP em março deste ano. Segundo o apurado pelo município, no dia 6 de janeiro um processo licitatório foi aberto e os testes custavam entre R$ 9,50 e R$ 10,45 por unidade. "A licitação foi ignorada, realizaram um (contrato) emergencial e os testes saíram (foram adquiridos) por R$ 18,90 a unidade", explica Nedy.

No total foram pagos R$ 1,8 milhão, segundo o prefeito em exercício. "Foram gastos R$ 950 mil a mais. Essa compra foi desnecessária, o governo do Estado estava inclusive distribuindo testes para os municípios naquele período." Agora Nedy afirma que busca o ressarcimento aos cofres públicos. "Quero deixar claro que não tenho nenhuma pretensão de tornar a medida uma perseguição. Porém, preciso pensar no bem-estar da população e também financeiro da Prefeitura."

A determinação para a abertura do processo administrativo foi feita em 1º de dezembro conforme Nedy. "Além de ter levado para o MP-RS, vamos ter uma investigação interna para apurar estes fatos.

Na quinta-feira (8) na Sessão da Câmara de Vereadores, a procuradora geral de Canoas Camila Buralde representou o prefeito Nedy de Vargas.

'Feita de forma indevida'

Ocupando o cargo de chefe do Executivo desde o afastamento de Jairo Jorge em 31 de março, Nedy lembra que na época desempenhava outras funções. "Era vice-prefeito e também ocupava o cargo em uma secretaria, como secretário", recorda.

O prefeito em exercício reitera que não tomou conhecimento no período das compras dos testes. "Não era uma decisão que passava por mim. Isso não chegava ao meu gabinete", esclarece.

Conforme Nedy, a responsabilidade era do prefeito titular da época e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). "A aquisição foi feita de forma indevida", define.

Eleitos juntos, prefeito e vice agora em campos opostos

Até a prorrogação do afastamento de Jairo Jorge, em setembro desde ano, Nedy mantinha um discurso de proximidade com o prefeito eleito, declarando diversas vezes sua convicção na inocência do companheiro de chapa nas acusações ligadas à Operação Copa Livre. Contudo, após nove meses ocupando a Prefeitura de forma interina, Nedy vem a público expor assuntos relacionados à gestão de Jairo. O ato evidencia o rompimento político entre os dois.

O que dizem os citados

A reportagem entrou em contato com Jairo Jorge. O político afirmou que não teve acessos aos relatórios e que se manifestará somente após consultar os documentos.

Já o então secretário do Planejamento e Gestão, Fabio Cannas, que assina o edital nº. 230/2021, não foi localizado pela reportagem. O TCE também foi procurado e não se posicionou até o fechamento desta edição.

Cannas está entre os secretários afastados em decorrência das investigações feitas pelo Ministério Público gaúcho dentro da Operação Copa Livre.