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Notícias | Região LEI EM VIGOR

Quatro carroceiros são abordados na primeira semana de proibição em Novo Hamburgo

Nenhum cavalo foi recolhido, já que neste momento o trabalho é de advertência e orientação; carroças ainda são flagradas pela cidade

Por Débora Ertel
Publicado em: 13.12.2022 às 17:31

Na primeira semana da lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal na zona urbana de Novo Hamburgo, quatro carroceiros foram abordados pela Guarda Municipal. Conforme a  Prefeitura, eles receberam explicações sobre a regra que entrou em vigor desde o dia 1º de dezembro. Nenhum cavalo foi recolhido, já que neste momento o trabalho é de advertência e orientação. Apesar da proibição, carroças continuam circulando pela cidade. A reportagem do Jornal NH flagrou, na semana passada, veículos de tração animal nos bairros Ideal, São José, Canudos, Industrial e Rincão.

Carroça na Boa Saúde
Carroça na Boa Saúde Foto: Débora Ertel/GES-Especial

Nesta segunda-feira (12), um grupo de 20 carroceiros ocupou a rótula em frente ao Centro Administrativo Leopoldo Petry. Com faixas, carroças e cavalos, os trabalhadores queriam esclarecimentos sobre nova norma e também sugerir flexibilização, com a restrição das carroças em determinados horários e locais da cidade. Eles foram recebidos na Prefeitura e receberam a informação que não cabe ao Executivo mudar a lei. O grupo declarou que vai procurar o Ministério Público (MP) e a Câmara de Vereadores.

No MP, o promotor Fabiano Redivo informa que há um procedimento em andamento para acompanhamento da lei quanto à questão ambiental e urbanística. Carroças agora só são permitidas no bairro rural de Lomba Grande.


A Prefeitura tem 80 carroceiros cadastrados, com concentração nos bairros Santo Afonso, Canudos e Boa Saúde. A partir de fevereiro será realizado um chamamento público, com entrega voluntária das carroças e cavalos, com anistia para quem tiver multa. Como opção de renda, os trabalhadores serão convidados a entrar em algum dos programas gerenciados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), além da participação de cursos profissionalizantes.

MP aguarda dados em Sapiranga

Em Sapiranga, os carroceiros também procuraram o MP por conta da lei que proíbe carroças, com data para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2023. Na Promotoria, o grupo relatou que há cerca de 100 carroceiros na cidade e que a prefeitura não consultou os trabalhadores sobre a aplicação da lei, aprovada em 2020.

Além disso, reclamam que não foi oferecida uma alternativa de trabalho mediante a entrega dos cavalos. O promotor Michael Flach instaurou um procedimento para investigar o problema e pediu que a prefeitura esclareça as questões apresentadas. Conforme o MP, a administração municipal ainda não enviou as informações, o que impede o agendamento de um encontro entre prefeitura, carroceiros e Câmara de Vereadores.

Conforme o Executivo da Cidade das Rosas, foi realizado um estudo social com o cadastramento das famílias, além da edição do Programa de Transferência de Renda. O benefício é de meio salário-mínimo por seis meses às famílias, além de cursos profissionalizantes gratuitos como manicure/pedicure e eletricista predial e residencial.

Até o momento, o pagamento é feito para três famílias que entregaram os cavalos de forma voluntária para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De acordo com a pasta, o cadastro municipal tem 19 famílias de carroceiros.

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