Vereador de São Leopoldo é afastado do cargo em investigação contra 'rachadinha'

Na manhã desta quinta-feira (22), a Polícia Civil cumpriu ordens judiciais de busca e apreensão, bem como os afastamentos das funções públicas de um vereador de São Leopoldo e da companheira dele, que atualmente exerce cargo em entidade paraestatal.

As ações foram deflagradas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) dentro da Operação Consiglieri, a qual comprovou crimes como o de concussão (extorsão para praticar algum ato de competência do serviço público) e "associação criminosa estável", cujo líder é o vereador investigado.

A Polícia Civil não confirmou o nome do parlamentar investigado, contudo, a reportagem apurou que trata-se de Rafael Souza (PDT). Uma assessora contatada pela reportagem disse que o político falará somente à tarde sobre o caso. O espaço está aberto para a manifestação.

Investigação

As investigações tiveram início depois que denúncias sobre o caso chegaram à Polícia Civil. Conforme o apurado, o vereador exigiria valores de servidores ocupantes de cargos comissionados, sob pena de exoneração e futura perseguição política para quem se recusasse a realizar pagamentos mensais – ato conhecido como "rachadinha", prática antiga e corrupta, relacionada ao poder de indicação de cargos na Administração Pública.

Essa é a primeira legislatura do vereador que, anteriormente, teria exercido cargo de secretário municipal.

Ainda conforme as investigações, o vereador e a companheira dele recebiam mensalmente, em dinheiro, ou via transferências PIX, valores extorquidos que variavam de R$ 600 a R$ 2.500, a depender do cargo exercido pelo servidor em cargo em comissão e cuja indicação política teria sido do investigado.

A investigação ainda constatou a evolução patrimonial abrupta do investigado a partir do ingresso dele nos cargos políticos.

Conforme a Polícia, junto do investigado ainda compõem a associação criminosa servidores que ocupam cargos na Secretaria de Administração da Prefeitura e no Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), além do chefe de gabinete do vereador. (Leia nota da prefeitura abaixo).

Outras denúncias

Durante a investigação, apurou-se também denúncias sobre exigências de valores para liberação de alvarás junto à secretaria da prefeitura, quando, supostamente, o mesmo vereador e comparsa teriam exigido R$ 8 mil para liberação de alvará de funcionamento para empreendimentos comerciais.

Durante as investigações, o vereador teria tentado intimidar testemunhas, dizendo-se "poderoso", com "amigos policiais e delegados" e que perseguiria politicamente quem colaborasse com a instrução. A Polícia Civil também investigou uma pessoa que há 30 anos exerce cargos comissionados e funções de confiança na Administração Municipal e que é considerado por muitos como o "padrinho" político do vereador.

Medidas cautelares

Diante dos fatos, a Polícia Civil representou por medidas cautelares, sendo expedidas ordens judiciais de afastamento de funções públicas dos investigados, busca e apreensão, bloqueio financeiro dos investigados, no total de R$ 100.000,00; sequestro de imóvel e veículos, tudo adquirido após a exigência dos valores dos cargos em comissão.

Nota da prefeitura de São Leopoldo

"A Prefeitura de São Leopoldo comunica que na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão da Operação Consiglieri no gabinete do secretário municipal da Administração, e o servidor em questão foi exonerado.

Informamos ainda, que zelando pela conduta ética e adequada dos princípios públicos, estamos contribuindo com todos os processos de investigação para que os fatos sejam apurados.

Com relação às denúncias envolvendo alvarás, referidas na Operação, a Administração Municipal informa que nunca houve registro oficial envolvendo este tema e determinou a imediata abertura de processo administrativo para apurar tais fatos, do período 2017/2020."