Quatro comarcas da região sobem de nível na hierarquia do Tribunal de Justiça gaúcho
Mudança de entrância permite criação de mais varas e nomeação de mais servidores, acelerando tramitação de processos. TJ deu aval, que precisa ser validado pela Assembleia Legislativa
No começo da semana, durante cerimônia no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, em Porto Alegre, Órgão Especial do TJ aprovou, por unanimidade, a elevação de 15 comarcas gaúchas para entrância intermediária. Quatro delas são da região de abrangência do Grupo Sinos: Campo Bom, Estância Velha, Parobé e São Sebastião do Caí.
O momento contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Iris Helena Nogueira, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti. A medida ainda precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, que foi o relator do projeto, lembrou que a matéria já havia sido aprovada pelo Conselho da Magistratura, no começo deste mês, assim como pela de Comissão Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (Coje).
Conforme Conti, a iniciativa foi realizada após estudos feitos pelo Colégio de Juízes-Corregedores e busca adequar a organização judiciária do Estado à realidade das comarcas. “Tal iniciativa do Poder Judiciário irá contribuir para o crescimento e desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do Estado, elevando comarcas de entrância inicial para intermediária”, disse ele.
O que muda na prática
Conforme o Tribunal de Justiça, as comarcas gaúchas são divididas entre três esferas de entrância: inicial, intermediária e final, de forma que, a cada nível, a capacidade da Comarca é maior, sendo possível que sejam instaladas mais varas judiciais.
Com isso, a verba recebida aumenta e há um crescimento no número de servidores, dentre outros fatores, que acabam por resultar em melhorias na prestação jurisdicional. Isso, sustenta o TJ, resulta na prestação de melhores serviços à sociedade.
