Comarcas de Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo serão de entrância final
Solicitação do Tribunal de Justiça será enviada para aprovação da Assembleia Legislativa
Neste mês, será enviada à Assembleia Legislativa a solicitação do Judiciário, chefiado pela desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, para elevar as comarcas de Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo à entrância final.
Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça já havia comunicado a intenção de realizar a mudança. Na prática, os Foros dos três municípios serão igualados à Comarca de Porto Alegre.
Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), a elevação de entrância intermediária para final já foi aprovada pelo pelo Órgão Especial do TJ e, neste momento, tramita junto à Presidência para depois ser enviado aos deputados estaduais.
Atualmente, são entrâncias finais no Rio Grande do Sul, além da capital, as cidades de Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo.
Com a elevação, os magistrados que pretendem crescer na carreira não precisarão mais se deslocar para outras comarcas de entrância final. Isso vai permitir a promoção dos Juízes de Novo Hamburgo diretamente ao Tribunal de Justiça, sem necessidade de atuarem em Porto Alegre.
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Quem acompanhou de perto as negociações para efetivar esta alteração na estrutura do Poder Judiciário foi a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), liderada pelo presidente Leornardo Lamachia.
Ele liderou reuniões com mobilização de representantes da sociedade civil e dos poderes legislativo e executivo para demonstrar a importância do Estado ter um volume maior de comarcas com entrância final.
Saiba mais
A entrância está relacionada à quantidade de varas que existem em uma Comarca. Se uma Comarca possui uma vara única, por exemplo, é chamada de primeira entrância.
No caso de Novo Hamburgo, que hoje é uma comarca intermediária, há quatro varas cíveis, sendo uma especializada em Fazendo Pública, três varas criminais, serviço de Plantão, serviço Social, Vara da Direção do Foro, Vara de Execução Criminal Regional, Protocolo-Geral, Vara Regional Empresarial, duas varas de Família e Sucessões, Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude, Juizado da Violência Doméstica e Juizado Especial Cível.
Quando a mudança for efetivada, poderá ter um número maior de varas, recebendo mais recursos e um número maior de servidores.
