Saiba o que ficou decidido sobre pedágio de São Sebastião do Caí em audiência na Assembleia

A localização do pedágio de São Sebastião do Caí foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (12) na Assembleia Legislativa (AL/RS). A reunião, organizada pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da Casa (CSSP), contou com a participação de políticos e moradores da cidade, e teve ainda a presença de representantes do governo do Estado, da concessionária responsável pelo trecho da RS-122 e também de deputados estaduais.

No final do encontro, ficou decidido que a Assembleia buscará uma reunião com o governador Eduardo Leite (PSDB) para solicitar que qualquer avanço no processo de construção das praças de pedágio. Ao Executivo, caberia suspender qualquer decreto de concessão.

Além disso, ficou agendada para a próxima quarta-feira (17) uma reunião com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RS), Geraldo da Camino, para abordar o tema. O encontro deve ter a participação de deputados estaduais e representantes políticos do município.

Secretário-adjunto de Parcerias e Concessões, Gabriel Fajardo, afirmou que uma decisão só poderá ser debatida após ser feito um levantamento sobre os veículos que trafegam no local. "Estamos fazendo um acompanhamento a respeito dos veículos de São Sebastião do Caí que transitam no local onde seria a praça de São Sebastião do Caí, para que a partir dessas informações possamos sentar com o município e pensar soluções."

Desde o dia 9 de maio, o governo e a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) fazem um levantamento sobre os veículos que trafegam no local previsto para a instalação da praça de pedágio. Os dados deve ser finalizados em três meses, quando será analisada a possibilidade de uma isenção para os moradores da cidade.

Segundo Fajardo, ao final desse levantamento, governo e concessionária terão os dados necessários para avaliar uma alternativa. "Ao final deste período, a gente possa debater e apresentar as soluções junto a prefeitura."

Prefeito da cidade, Júlio Campani (PSDB), foi o primeiro a usar a palavra, e repetiu as críticas que vem fazendo desde o ano passado a instalação da praça de cobrança no quilômetro 4 da rodovia. "Este local está praticamente no miolo na vila maior que temos em São Sebastião do Caí. Nessa vila, grande parte dos trabalhadores labutam no comércio e indústrias da cidade e terão que ter esse dispêndio diário, e essa conta não se fez para saber como isso vai impactar no bolso dos trabalhadores."

Campani afirmou que utilizará todas as medidas possíveis para impedir a implantação do pedágio. "Estamos demonstrando uma unidade que é clara em dizer que nós não queremos e não aceitaremos esse pedágio e faremos de tudo, dentro das quatro linhas da constituição, dentro dos preceitos legais para inviabilizar esse pedágio", afirmou o prefeito que buscou deixar claro não ser contra a concessão das rodovias, mas sim com a localização do atual.

Na avaliação da deputada Sofia Cavedon (PT), que propôs a audiência pública e presidiu a reunião na CSSP, avaliou positivamente a audiência e afirmou que a demanda de troca será levada aos órgãos de controle. "Não é possível dividir uma cidade com uma praça de pedágio, é inviabilizar o ir e vir aos médicos, às compras ao parque. Essa falta de sensibilidade do governo do Estado é inaceitável. Esperamos que o governo ouça a comunidade e mude o local."

"Se construírem de tarde, destruímos de noite"

Gabriela Coelho, representante do movimento Pedágio Aqui Não, que também ocupou a mesa da audiência. Além dela, o plenarinho da Assembleia, onde aconteceu o encontro, estava ocupada por cerca de 40 manifestantes acompanharam presencialmente o evento. Gabriela classificou como inadmissível a implementação da praça de pedágio.

"Nosso sentimento é de revolta, porque tivemos que engolir o pedágio que está tirando o direito de sairmos de casa", afirmou Gabriela.

Vereador da cidade, Dilson Pires (PSD) foi mais incisivo ainda nas críticas. Seguinte a linha das demais falas contrárias a construção da praça de pedágio, ele demonstrou uma disposição radical no caso de criação da nova praça de pedágio. "Se eles construírem de dia nós destruímos de noite", afirmou ele sendo aplaudido pelo público presente.

Em busca de consenso

O diretor-executivo da CSG, Paulo Negreiros, foi quem falou em nome da empresa. No microfone, ele reafirmou que a mudança de local da praça de pedágio depende mais do governo do Estado do que da vontade da empresa. "Talvez a gente tenha, talvez, pouco poder para isso."

Negreiros também apontou que uma solução pode vir nos próximos meses. "Ficou claro que após esses 90 dias uma solução será dada."

Mesmo assim, ele garante que a empresa busca uma saída pactuada entre as partes para o impasse. "Sempre estivemos dispostos a contribuir com soluções que pudessem agradar ambas as partes." A previsão é que a praça passe a funcionar em fevereiro de 2024, os estudos para a construção já foram feitos. Mas, de acordo com a CSG, as obras não têm prazo para iniciar.

Depende do governador

Campani avaliou positivamente a audiência pública e reforçou a ideia que a mudança depende apenas da vontade do Executivo estadual. "A empresa já sinalizou que depende do governo do Estado, se ele disser que vai mudar e eles vão acatar. Então só tem um encaminhamento que é falarmos com o governador, pois está nas mãos dele."

O prefeito defende que a praça seja transferida para o quilômetro 18,8 da RS-122.

Projeto de isenção

Um dos deputados presente no encontro foi Issur Koch (PP), que reforçou o pedido de apoio ao projeto de lei que prevê a isenção de pedágio para moradores de municípios onde estejam situadas praças de pedágio. A medida, que também estende a isenção a cidades limítrofes a pedágios já existentes.

O projeto foi apresentado ainda no ano passado e está sendo relatado na Comissão de Constituição e Justiça da AL/RS pela deputada Nadyne Anflor (PSDB).

Uma isenção a partir do Executivo está descartada pelo governo do Estado. De acordo com a Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) esta possibilidade não é estufada no momento e " á foi inclusive tema debatido na justiça (caso de Portão)."

Entenda o caso

Em abril do ano passado, o consórcio Integrasul, do Paraná, venceu o leilão para a concessão de rodovias integrantes do Bloco 3 do programa de Parcerias RS. O grupo, que foi o único interessado no trecho, e criou a CSG para administrar o trecho de 271,5 quilômetros.

No mês de fevereiro de 2023 foi iniciada a operação com o começo da cobrança na praça de Portão, na RS-240. O custo da tarifa é de R$ 11,90, o mesmo valor que deve ser aplicado na futura praça de São Sebastião do Caí.