Hospital de Estância Velha poderá ser obrigado a divulgar escalas de plantões com antecedê

Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Estância Velha, o Projeto de Lei (PL) nº 043/2023, que obriga o Poder Executivo a divulgar, em local de acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões realizados no Hospital Municipal Getúlio Vargas(HMGV).

O projeto, de autoria dos vereadores Lucas Argentino (MDB) e Décio Hansen Vereador ( União Brasil), prevê que o Município deve divulgar com 30 minutos de antecedência: nome completo do profissional plantonista e especialidade, data e horário em que o plantonista realizará o plantão; telefone e/ou e-mail para o envio de reclamações e denúncias.

Segundo o vereador Lucas Argentino, além de mais transparência, a divulgação da escala permitirá que o cidadão possa saber com antecedência quais e quantos especialistas estarão em determinado horário. “O ‘calcanhar de Aquiles’ do Município sempre foi o Hospital e a dificuldade de tornar o atendimento mais transparente. Com a obrigatoriedade da divulgação da escala dos plantonistas e dos nomes dos responsáveis, será possível fazer o acompanhamento e ainda fiscalizar a atuação desses profissionais, visando à transparência dos serviços prestados”, avaliou o parlamentar.

O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Yuri Campos (PTB), adiantou que irá propor nesta semana uma emenda ao PL que acrescenta a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e técnicos plantonistas. Após aprovação na CCJ o projeto segue para a Comissão Especial e votação em plenário.