REFIS 2023: Contribuintes de Gramado e Canela podem regularizar dívidas com até 100% de desconto

Se você tem algum tipo de dívida com as prefeituras de Gramado ou Canela, atente-se ao prazo de desconto para quitar os débitos. As duas cidades da região estão com adesão aberta para o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).

O Refis é válido para qualquer débito tributário ou não tributário do exercício anterior ao vigente, ou seja, de 2022 para atrás. Ele é referente a, por exemplo, taxas, contribuições de melhorias, IPTU e outros impostos. Somente em Gramado, o valor da dívida ativa chega aos R$ 109 milhões.

Para conseguir recuperar esse recurso, o Executivo concede descontos em juros e multas sobre o que é devido. Dessa forma, o contribuinte vai pagar o valor do débito e apenas a correção monetária.

A secretária da Fazenda de Gramado, Sônia Molon, destaca que é importante a regularização. "A pessoa pode ficar negativada, com restrição de crédito. É comum o Judiciário fazer penhora de bens e até bloqueio de contas", ressalta. "Quem pode, é muito interessante aderir aos 100%", completa.

A Prefeitura tem diversos prazos para adesão e, ainda, opção de parcelamento. "São até 24 meses para pagar. É importante que a pessoa, seja ela física ou jurídica, procure a Secretaria da Fazenda para que possamos fazer simulações. Temos uma equipe preparada e que faz a adequação que ficar melhor para o contribuinte", frisa a gestora da pasta.

Segundo Sônia, o Executivo não costuma fazer o Refis com frequência e, no ano que vem, por ser período eleitoral, não será permitido.

"Estamos com esse estoque de dívida por causa da pandemia. Queremos utilizar o dinheiro para injetar no caixa e reinvestir para a comunidade", corrobora.

Sobre a situação financeira, a secretária aponta que se imaginava um aquecimento maior da economia. "A visitação ocorre, mas o ITBI (tributo de compra e venda de imóveis), que é um bom parâmetro, estamos com menos arrecadação do que no ano passado. O ISS (imposto sobre serviços) também está abaixo do esperado", atesta.

Prazos e descontos disponíveis

Pagamento à vista:
Adesão até 30 de junho - desconto de 100% sobre juros e multas;
Adesão até 29 de setembro - desconto de 90% sobre juros e multas;
Adesão até 8 de dezembro - desconto de 80% sobre juros e multas

Pagamento parcelado:
1º pagamento até 30 de junho em até 6 parcelas - desconto de 70% sobre juros e multas;
1º pagamento até 29 de setembro em até 12 parcelas - desconto de 50% sobre juros e multas;
1º pagamento até 8 de dezembro em até 24 parcelas - desconto de 30% sobre juros e multas

Contatos para simulações:
Telefone: (54) 3286-0200 - ramais 235 ou 232
WhatsApp: (54) 9 8401-7751 ou 9 9900-0658
E-mail: iptu@gramado.rs.gov.br ou dividaativa@gramado.rs.gov.br

Como funciona em Canela

Em Canela, o programa segue até o dia 28 de julho. Em parcela única, o desconto é de 100% do valor da multa e juros sobre o valor principal. Entre duas e 12 parcelas, é concedido 80% de desconto. De 13 a 24 vezes, 60%. Depois, de 25 a 48 parcelas, 40% de desconto.

No município, a solicitação de adesão deve ser formalizada junto à Secretaria da Fazenda até o dia 28 de julho, na sede da Prefeitura de Canela. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira.