Ciclomotores e bicicletas elétricas precisam de placa? E habilitação? Entenda a regra do Contran

Para esclarecer as diferenças que existem entre ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução que está em vigor desde o começo de julho.

O documento reforça o que é cada um dos veículos, além das exigências para poder pilotar e a necessidade de emplacamento. Embora sejam semelhantes, o que define em qual categoria cada veículo se enquadra são as características de fabricação. "O critério é objetivo para definir o que são ciclomotores, com base na velocidade e na potência", explica o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

• Mais de 90 mil veículos circulam com IPVA atrasado pelas ruas da região

Para os veículos que entraram em circulação e que não receberam código de marca/modelo/versão para registro e licenciamento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), será concedido o prazo até 31 de dezembro de 2025 para providenciar o emplacamento.

Mas nem todo mundo está por dentro das regras. A auxiliar de limpeza Vera Regina Gonçalves Dias, 58, há três anos usa um ciclomotor. Ela trocou a bicicleta pelo ciclomotor para não fazer tanto esforço físico, já que mora no bairro Primavera e trabalha em Canudos. "Eu ainda não sei direito as regras. Vou estudar o que eu faço", comenta.

Em Novo Hamburgo, a Prefeitura informa que a Guarda Municipal está orientando seus agentes a agirem de acordo com a resolução, além de informar os condutores sobre as adequações necessárias. A Secretaria Municipal de Segurança reforça que os proprietários de veículos abrangidos pela resolução devem providenciar o cumprimento dos requisitos. Vale lembrar que os ciclomotores não podem circular nas rodovias e sobre as calçadas.

 

 

Autorização para conduzir ciclomotores

Para pilotar ciclomotores é obrigatório ter autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A. De 1º de janeiro 2022 a 30 de junho de 2023, conforme o Detran, foram emitidas 57 habilitações na categoria ACC. Em todo o Estado, no momento há 95 pessoas com ACC válida.

O número baixo se explica porque a maioria prefere se habilitar na categoria A, que permite dirigir moto, além do ciclomotor. A habilitação ACC tem o custo de R$ 994,88, enquanto que a CNH categoria A sai por R$ 2.468,39. A ACC pode ser encaminhada em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Já o registro do ciclomotor deve ser providenciado junto Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).