Câmara vota hoje projeto de indenização de R$ 6 mil a carroceiros de São Leopoldo

O governo municipal de São Leopoldo encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o pagamento de indenização de R$ 6 mil às famílias do Programa de Redução Gradativa do uso de Veículos de Tração Animal. A votação na Câmara de Vereadores deve ocorrer hoje, em regime de urgência especial, ou seja, precisará de apenas uma votação.

O ato de entrega do projeto de lei ocorreu nesta quarta-feira (16), no gabinete do prefeito Ary Vanazzi, com a presença de vereadores e das famílias que serão contempladas com o auxílio financeiro.

"Nós estamos encaminhando um projeto em que nós vamos repassar R$ 6 mil por família cadastrada", anunciou o prefeito às famílias que utilizavam a tração animal como fonte de renda. "É um dinheiro que tem que ser aplicado naquilo que vai te dar um retorno, faço um apelo para que não façam mau uso desse valor. Isso é para vocês continuarem trabalhando e substituindo o animal por um outro equipamento de trabalho", alertou.

159 famílias

O secretário-geral de governo, Nelson Spolaor, lembra que em 2021 foi realizado o trabalho de identificação das pessoas que de fato sobreviviam do uso da tração animal, sendo elaborado um programa que proporcionou a sobrevivência e assistência de todas essas famílias.

Segundo a Prefeitura, são 159 famílias cadastradas pela Secretaria de Assistência Social que receberam 12 parcelas de R$ 1 mil reais de auxílio emergencial. Se o projeto de lei for aprovado na Câmara de Vereadores, será pago mais R$ 6 mil por família, em parcela única, até o final do mês.

De acordo com o secretário de Assistência Social Fábio Bernardo, nenhum outro município do País tem um programa com essa monta de repasse às famílias.

Programa reduziu casos de óbitos e maus-tratos a cavalos

O secretário de Proteção Animal, Walter Leo Verbist, demonstra em números os primeiros resultados do programa. “De fevereiro de 2020 a 1.º de julho de 2022, 72 cavalos foram sacrificados nas ruas de São Leopoldo por estarem em situação extrema de exploração e maustratos”, conta. A partir da vigência da lei e do trabalho em parceria com a Grupamento de Defesa Ambiental foram recolhidos 40 animais e dois foram sacrificados.

Agradecimentos e respeito

Representando as famílias, Dirceu Matias agradeceu: “Nós somos trabalhadores e ajudamos a cuidar da limpeza da cidade, somos carroceiros e esse gesto aqui mostra respeito pois assim muitas famílias vão ter o seu sustento e como seguir a caminhada, muitas vezes não têm o mínimo de alimento pros filhos, então nos cabe agradecer e garantir esse recurso para nós.” Cleber Martins destacou o quanto foi difícil a luta.

“Abraçamos a causa, trouxemos para o governo as dificuldades vividas pelas famílias. O governo nos ouviu e está apontando esse caminho da indenização. São pais e mães de famílias que estão sendo reconhecidos e respeitados”.

Auxílio mensal de R$ 1 mil

O programa já forneceu um auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil mensal por família cadastrada, pelo período de seis meses renovado por igual período, como forma de amenizar o impacto financeiro nas famílias impossibilitadas de fazer uso das carroças.

O Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal, junto com o auxílio emergencial, também ofereceu cursos de formação e capacitação, construindo alternativas de qualificação para a inserção no mercado de trabalho dos usuários.

A lei que instituiu a redução gradativa do uso de carroças em São Leopoldo, bem como a implementação de políticas públicas que contemplem os seus condutores e suas famílias no que se refere ao sustento é de autoria do vereador Brasil Oliveira.

Proibição total de carroças de tração animal desde 2022

Desde 1.º de julho de 2022 é proibida a circulação de carroças em todas as ruas de São Leopoldo. A medida integra o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, criado por lei municipal, que entrou em vigor dia 1.º de agosto de 2021. O programa dividiu a cidade em nove zonas e, aos poucos, cada região foi sendo acrescentada na lista onde já não eram mais permitidas as carroças.

Veículos de tração animal só são permitidos em locais públicos para passeios turísticos, desde que regulamentado e autorizado pelo Executivo e em atividades culturais para celebrar as tradições, respeitando os bons tratos.

Hoje, para quem for pego com veículo de tração animal, conforme o secretário Walter Verbist, a penalidade prevista é o recolhimento do animal. “Estamos com projeto que deve ser aprovado ainda na Câmara que prevê multa.