Saiba o que é preciso para concorrer às vagas de conselheiros tutelares

De quatro em quatro anos a população tem o poder de decidir os profissionais que integrarão o Conselho Tutelar. Neste ano, as eleições para escolher quem serão os próximos conselheiros de cada cidade ocorrem em 1° de outubro, de forma unificada em todo o Estado. Mas antes de chegar à disputa pelo pleito, é preciso comprimir uma série de medidas que assinalam a aptidão de cada candidato.

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é função do Conselho Tutelar e de seus membros atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Ainda, o conselheiro é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Diferentes das eleições políticas, sendo elas municipais, estaduais ou nacional, em que qualquer pessoa pode candidatar-se sem comprovar conhecimento sobre o título a ser exercido, para se candidatar ao cargo de conselheiro é preciso, antes de quaisquer atividades, apresentar uma série de comprovações. Cada cidade faz suas regras com relação às exigências, mas há uma unanimidade entre muitos municípios: uma prova de seleção.

Em Dois Irmãos, por exemplo, serão cinco vagas para conselheiros, de dedicação exclusiva e com cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Para concorrer, os inscritos tiveram que realizar uma prova teórica no último dia 6 de agosto e responder a questões de português, informática e relacionadas ao ECA.

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Conforme a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dois Irmãos, Francini Gross, a prova continha 10 questões de português, 10 de informática e 20 sobre o ECA, totalizando 40 perguntas objetivas e de múltipla escolha. Para ser considerado aprovado, o candidato precisava obter 50% de acertos no teste. “Os candidatos deveriam acertar cinco questões nas perguntas gerais e no mínimo 10 acertos em ECA”, explica ela.

Dos 15 que compareceram para realizar a prova, somente nove pessoas conseguiram atingir o mínimo de acertos exigidos. Agora, os aprovados recebem um número e concorrem a uma das cinco vagas para conselheiros tutelares de Dois Irmãos.

Prova ajuda a selecionar pessoas aptas

Para Francini, cada uma das áreas exigidas no teste se justifica para o cargo que desempenharão e, ainda, a prova serve para filtrar os conhecimentos dos candidatos sobre os assuntos que trabalharão se eleitos.

“O conselheiro tutelar trabalha diretamente com o Ministério Público e com escolas, então é fundamental uma boa redação e interpretação porque é a partir do relatório deles que é transmitido o que eles veem”, explica ela, afirmando que os relatório são feitos digitalmente e, por conta disso, é pedido domínio mínimo em informática.

Antes da prova, é preciso cumprir requisitos

Mas antes mesmo da prova, quem quer se candidatar precisa ter sua candidatura homologada. Para isso, em Dois Irmãos e em outros municípios da região é obrigatório comprovar ser brasileiro, ter idoneidade moral, ter mais de 21 anos, residir no cidade em questão há pelo menos um ano, ser eleitor do município, ter ensino médio ou superior completo, estar em condições físicas e mentais para exercer a função e possuir, ao menos, dois anos de experiência no atendimento direto da criança e do adolescente, entre outras exigências.

Cidades da região também aplicam teste

Conforme o artigo 132 do ECA, é obrigatório que cada município tenha, no mínimo, um conselho tutelar composto por cinco membros. O artigo também permite que cada uma das cidades crie outros conselhos quando julgar necessário.

Das cidades de abrangência do Grupo Sinos, a reportagem consultou o processo seletivo para a escolha dos conselheiros em 11 delas, sendo Dois Irmãos, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Campo Bom, Estância Velha, Igrejinha, Parobé, Ivoti, Sapiranga, Taquara e Canoas. Em todos os municípios mencionados, a execução e aprovação no teste é item obrigatório, tendo também entre as exigências questões relacionadas ao ECA.

Das 11 cidades citadas acima, somente Novo Hamburgo e São Leopoldo possuem mais de um conselho tutelar. Por conta disso, os dois municípios elegeram 10 conselheiros cada um.

Em Novo Hamburgo, segundo os comunicados publicados pelo CMDCA no site da Prefeitura, das 32 inscrições para concorrer ao conselho, duas foram indeferidas antes mesmo da realização da prova. Já dos 30 candidatos que tiveram sua documentação homologada, apenas 20 foram aprovados no teste.

Na cidade, foi considerado aprovado o candidato que obtivesse, no mínimo, 60% das questões respondidas corretamente. Na prova foram abordadas perguntas relacionadas a conhecimentos gerais sobre ECA.