Candidatos da região iniciam campanha para eleições do Conselho Tutelar

A escolha de representantes que vão garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados. Essa é a missão que os eleitores de todo o País terão em 1º de outubro deste ano. Será nesse dia a votação para definir os novos conselheiros tutelares, que tomarão posse em janeiro de 2024 e permanecerão no cargo ao longo de quatro anos.

Em Gramado, são oito candidatos, e, em Canela, nove candidatas. Nas duas cidades, os cinco mais votados ficarão como titulares e os demais, suplentes.

Todo o processo está sendo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de cada cidade, com apoio do Ministério Público, e seguindo o regimento determinado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Os interessados tiveram que passar por etapas anteriores, como prova prática, além da comprovação de, pelo menos, três meses de experiência de trabalho com crianças e adolescentes.

Em Gramado, os candidatos tiveram a oportunidade de fazer um curso preparatório para a prova, de oito horas. Mas o Comdica destaca que pretende ter uma formação continuada desses conselheiros por todo o mandato.

Busca por mais participação da comunidade durante votação

A votação para o Conselho Tutelar funcionará de modo similar à de uma eleição para prefeito, por exemplo, com o uso de urna eletrônica. Porém, o voto é facultativo. “Estamos empenhados na divulgação da eleição para que a comunidade possa participar e a gente alcance um número de votos maior do que na anterior”, destaca Adriane. Em 2019, apenas 1,7 mil gramadenses compareceram às urnas. A expectativa é, ao menos, dobrar a participação.

“Votar para escolher um conselheiro tutelar é praticar um ato de cidadania”, diz o secretário da Assistência Social, Ilton Gomes, pasta que é responsável pelo Conselho Tutelar do município.

"O Conselho precisa ser visto como órgão de proteção"

Conselheiro do Comdica de Gramado desde 2016, Guilherme Cavichioni conta que a principal função de um conselheiro tutelar é seguir o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O conselheiro tutelar é fundamental na preservação dos direitos das crianças e adolescentes, tendo o poder de fiscalizar se esses direitos não estão sendo violados”, pondera. “Mas o Conselho Tutelar precisa ser visto como um órgão de proteção, não só de punição”, complementa.

A fala é endossada pela presidente da entidade, Adriane Arruda. “Não podemos pensar que o conselheiro tutelar tem a função de apenas garantir a não-violência contra a criança, ele tem a função de garantir todos os direitos, como alimentação, moradia, saúde, educação”, exemplifica.

Problemas na aplicação das provas

A aplicação das provas para os candidatos é realizada por uma empresa escolhida por meio de licitação. Em Gramado, a vencedora descumpriu requisitos, principalmente, na parte de correção. Por isso, uma nova empresa foi contratada e o teste anulado. Dos oito que compareceram à segunda prova, todos conseguiram atingir a média para continuar no processo.

Locais de votação

A votação no dia 1º de outubro será das 8 às 17 horas e é necessário levar documento com foto e título de eleitor.

Em Gramado, serão oito urnas, distribuídas em cinco locais de votação: Expogramado, na área central; Escola Senador Salgado Filho, no bairro Piratini, Escola Caic, Moura; Escola Presidente Vargas, Avenida Central; e Escola Mosés Bezzi, no bairro Várzea Grande.

Em Canela, serão três locais: Escola Neusa Mari Pacheco (Ciep), no bairro Canelinha; na Câmara de Vereadores, no Centro; e na Escola Adolfo Seibt, no Santa Marta.

Os cartórios eleitorais aglutinaram os eleitores conforme proximidade com as sessões eleitorais de cada cidadão. A lista será divulgada nos sites das prefeituras. Segundo os representantes dos Comdicas, os locais foram pensados de forma estratégica, para que fossem de fácil acesso e abrangendo diferentes localidades nos municípios.

“A participação da comunidade nas eleições para conselheiro tutelar demonstra o interesse e preocupação com as crianças e adolescentes, não buscando interesses, mas a proteção efetiva”, reforça a representante do Comdica de Canela, Rosângela Méllo dos Santos.

Em Canela, nove mulheres são candidatas

Processo para participação conta com prova teórica e candidatos precisam comprovar experiência.

Regras da campanha

Os candidatos podem fazer campanha eleitoral até um dia antes da eleição. Contudo, há algumas regras determinadas pelo conselho nacional. É vedado, por exemplo, o uso de carro de som para propaganda e carreatas também não são permitidas.

Somente o próprio candidato pode custear a campanha, não podendo receber apoio financeiro de terceiros, que também não podem patrocinar impulsionamento de postagens nas redes sociais. A vinculação partidária é proibida.

“A eleição como um todo é regrada por uma resolução do Conanda, além das regras criadas pela comissão eleitoral em conjunto com o Ministério Público”, explica Guilherme.

Em Gramado, irregularidades podem ser encaminhadas para o WhatsApp (54) 9 8408-0010. Em Canela, o contato é o (54) 9 9123-8198.

Caso constatadas infrações, os candidatos podem ser punidos até com a exclusão do processo.