ICMS: Quanto será o aumento proposto por Eduardo Leite? Assunto deve incendiar debate na Assembleia

A proposta de aumento de impostos deve incendiar o debate público na Assembleia Legislativa na reta final do ano. Na tarde desta quinta-feira (16), o Governo do Estado deve protocolar um projeto de lei que prevê, entre outros, o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%.

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A justificativa do governador Eduardo Leite para a proposta é que o aumento é necessário para equalizar as perdas com a aprovação da Reforma Tributária. O governador usa de argumento, ainda, que essa é uma tendência adotada por demais Estados da federação.

A previsão é de que o documento seja entregue até às 14h30, mas o debate interno com aliados e a pressão de entidades empresariais podem alterar essa projeção. A assessoria do Governo do Estado confirma que o projeto deve ser protocolado ainda hoje, até o final do dia. Hoje é o prazo final para a apresentação de qualquer projeto de lei cujo interesse seja de votação ainda em 2023.

A assessoria do deputado Frederico Antunes (PP), líder de governo na Assembleia, confirma que na terça-feira (14), o governador Eduardo Leite reuniu os integrantes da base governista para apresentar a proposta, mas garantiu que nada havia ficado decidido. Já a assessoria do deputado Issur Koch (PP) garante que o parlamentar não participou do encontro, pois tinha agenda em Novo Hamburgo, mas confirma que houve a reunião e que a notícia pegou os deputados de surpresa.

O que é o ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS é o principal tributo estadual e incide sobre a movimentação de produtos no mercado interno e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, explica publicação feita pelo Governo do Estado no portal Altas Socioeconômico do RS.

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Esse imposto incide também sobre os bens importados em geral, a fim de promover tratamento tributário isonômico para os produtos importados e os nacionais. É basicamente um imposto sobre o consumo, dependente do pleno emprego e da renda das famílias.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o estado brasileiro com maior imposto arrecadado em 2020 foi São Paulo. Em segundo está Minas Gerais, em terceiro o Rio de Janeiro e em quarto o Rio Grande do Sul.

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No que se refere à distribuição geográfica no Estado, a arrecadação do ICMS segue a da concentração das atividades econômicas, especialmente no Eixo Porto Alegre-Caxias do Sul². Do total arrecadado no Rio Grande do Sul, os setores Secundário, Terciário e de Petróleo, Combustíveis e Lubrificantes são os que geram os maiores montantes.