Tribunal de Porto Alegre julgará recurso de Lula no processo do sítio de Atibaia na quarta

Está mantido para a próxima quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação em primeira instância no processo referente ao sítio de Atibaia. Antes, no entanto, a 8ª Turma da Corte se debruçará sobre uma questão de ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Caso o trâmite do processo seja mantido, os desembargadores avançarão para a análise do mérito. O julgamento será feito pela 8ª Turma a partir das 9 horas. 

A defesa de Lula havia alegado a impossibilidade de cisão do julgamento do recurso de apelação para análise separada da tese referente à ordem de apresentação das alegações finais. Também apontaram a necessidade de julgamento de todas as apelações que foram protocoladas no TRF4 antes do recurso de Lula, sob pena de suposta violação ao princípio da isonomia e à regra da ordem cronológica de julgamento. Os pedidos foram negados, mantendo o julgamento para a quarta-feira. 

Para o desembargador convocado, “não há nenhuma razão para que se suspenda o julgamento do recurso de apelação em sua integralidade, o qual foi designado para o dia 27/11/2019”. 

A sessão de julgamento é pública. Contudo, em função das limitações de espaço físico e por questões de segurança, o acesso à sala de sessão será restrito às partes envolvidas no processo e seus advogados, não sendo possível a presença no local de público externo, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e técnicos.

A Brigada Militar e a Polícia Federal devem fazer a segurança no entorno do prédio.

Sítio de Atibaia: entenda

O ex-presidente Lula recebeu sua segunda sentença condenatória na Operação Lava Jato em fevereiro deste ano. O petista foi condenado a cumprir 12 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, São Paulo. Na apelação, a defesa de Lula também requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos apontados pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o entendimento de magistrados, o ex-presidente foi beneficiário de R$ 1,02 milhão em obras realizadas no sítio de Atibaia , frequentado por ele e sua família no interior paulista. Obras teriam sido custeadas também por José Carlos Bumlai através de um pedido da ex-primeira-dama Marisa Letícia, já falecida.  

Lua foi solto no dia 8 deste mês.