Deputados aprovam novo Código Ambiental do Estado

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira (11), com 37 votos favoráveis e 11 contrários, o projeto que institui o novo código ambiental do Rio Grande do Sul. A matéria foi debatida ao longo de duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Luís Augusto Lara (PTB), a primeira iniciada às 15h30 e a segunda às 19h20, após a sessão ordinária, que inicia às 14 horas, não registrar quórum suficiente para abertura dos trabalhos. Como a sessão extraordinária tem prazo limite de 4 horas de duração, foi preciso convocar uma segunda sessão. Foi alterado o trecho que previa o autolicenciamento facilitado para empreendimentos com alto risco ambiental, ponto mais polêmico do projeto.

O projeto recebeu uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP) durante a sessão. A apresentação da emenda recebeu muitas críticas de deputados da oposição, que consideraram não ter tempo hábil para análise do conteúdo. “Com esse emendão, não poderemos discutir as emendas separadamente. Não votaremos essas emendas-relâmpago, sem qualquer possibilidade de análise mais atenta. Votaremos contra esse código ambiental”, declarou o líder da bancada do PT no encaminhamento da votação. Da mesma forma se manifestaram as deputadas Luciana Genro (PSol) e Juliana Brizola (PDT). “São 74 grupos de alterações em relação à proposta original, impossíveis de avaliar nesse curto espaço de tempo. Seria uma decisão açodada e irresponsável”, disse Luciana. “O assunto é complexo para tão pouco tempo”, afirmou Juliana. Os deputados também criticaram a tramitação rápida do projeto e o fato de não ter sido debatido na Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

O relator da matéria na CCJ, deputado Gabriel Souza (MDB), rebateu as críticas. “Eu aceito o contraditório, o posicionamento diverso. É legítimo. Mas dizer que não tiveram oportunidade de participar? Isso não. Como relator da matéria, abri prazo para consulta pública. E sabem quantas sugestões recebi das entidades que hoje aqui protestam? nenhuma”, referiu. O deputado acusou os opositores de usarem “a fantasia da falta de oportunidade de debate como arma, quando apenas não querem que [o projeto] seja aprovado”.

Entenda

O governo apresentou o novo Código Ambiental para o Rio Grande do Sul em setembro deste ano. O projeto de lei altera a legislação vigente (Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000).

Segundo Eduardo Leite afirmou no dia da apresentação, o projeto tem o objetivo de desburocratizar o processo para quem quer empreender no Estado sem descuidar do ambiente.

“O governo do Estado tem um forte compromisso com o meio ambiente e com as futuras gerações, e, portanto, compreende o papel que tem na preservação aliada à geração de riqueza, ao empreendedorismo, ao espaço para investimento privado, para que se gerem os recursos que vão permitir à nossa sociedade ser mais próspera com respeito ao ambiente”, disse.