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A partir de então, o procurador-geral da AL-RS, Fernando Ferreira, afirmou que o Parlamento recorrerá. "Nossa praxe, nossa conduta, é sempre recorrer de qualquer liminar dada contra o Legislativo", informou ele, segundo o jornal Correio do Povo.
O primeiro passo recursal é pedir a reconsideração ao desembargador responsável por proferir a decisão. Caso a decisão seja novamente desfavorável, se ingressa com recurso ao TJ-RS. A partir de então, o tribunal avaliará se mantém ou não a liminar concedida para suspensão da votação.
Por outro lado, apenas o PLC 503/2019 não deve ser votado nesta terça-feira. O restante dos projetos incluídos na ordem do dia estão aptos para avaliação em plenário.
