Publicidade
“Esse resultado é fruto de trabalho conjunto e integrado, demonstrando que foram eficazes as medidas adotadas em 2019, dentro da estratégia traçada, sendo que para o ano de 2020 já se projeta um cenário também positivo, dando prosseguimento aos esforços que estão sendo realizados”, destacou o procurador-geral Herzer da Silva.
As ações conjuntas envolveram cobrança de devedores, combate à sonegação e queda inédita no estoque de precatórios pendentes de pagamentos. Os valores auxiliaram no pagamento de despesas e na manutenção de serviços públicos.
O trabalho integrado da PGE e da Sefaz possibilitou o melhor resultado do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS na última década. O Refaz 2019 encerrou com arrecadação bruta de R$ 720 milhões, somando as quitações à vista e o valor da entrada daquelas empresas que optaram pelo parcelamento de suas dívidas.
Segundo a Receita Estadual, há ainda um saldo líquido parcelado de R$ 1,084 bilhão que deve entrar no caixa do Estado (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo significativamente o estoque da dívida de ICMS do RS.
Houve um crescimento de 24,8% no resultado da cobrança de devedores de janeiro a dezembro em relação a 2018. Dos R$ 3,4 bilhões recuperados, 44% foram no âmbito da cobrança administrativa e 56% na cobrança judicial. Cerca de R$ 2,4 bilhões foram recursos que efetivamente ingressaram no caixa. Outra parte foi negociada via compensações de precatórios ou créditos.
Valores brutos de R$ 933 milhões em precatórios foram “baixados” por meio do programa Compensa-RS em 2019. O programa permite aos credores de precatórios que também são devedores do Estado o direito de compensar os débitos inscritos em dívida ativa. Houve ainda ações da Câmara de Conciliação e repasses pecuniários mensais de 1,5% da Receita Corrente Líquida com recursos do Tesouro (cerca de R$ 600 milhões).
A Receita Estadual intensificou sua atuação em diversos ramos da economia, procurando garantir um tratamento isonômico entre empresas dos setores. Para inibir a atuação de sonegadores, em 2019 foram realizadas 37 operações ostensivas de fiscalização, abrangendo mais de 25 setores em 40 municípios.
