Publicidade
A terça-feira (28) já é movimentada nas imediações da Assembleia Legislativa (AL-RS), em Porto Alegre, devido à votação dos principais pontos do pacote do governo Eduardo Leite. Desde as primeiras horas de hoje, servidores estão em vigília na Praça da Matriz após o plenário da AL aprovar o requerimento do governador Eduardo Leite nesta segunda-feira (27) e, assim, convocando, os deputados para a votação.
A partir das 14 horas, os nove projetos que integram esta convocação começarão a ser apreciados em plenário. Outras três sessões devem ser realizadas até a próxima sexta-feira (31). As propostas devem alterar as alíquotas previdenciárias dos militares, planos de carreira dos professores, além de alterar os salários, critérios de promoção. Também serão afetados os pagamentos das diárias dos servidores e aposentadoria. Esta é considerada a maior reforma já feita por um governador em solo gaúcho.
-Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/2019: dentre as principais mudanças, está a extinção do pagamento de gratificações e adicionais por tempo de serviço e o aumento da idade e tempo de serviço tanto para os servidores civis e militares.
- Projeto de Lei (PL) 500/2019: permite que o Estado possaaproveitar a gestão dos imóveis e, assim, em caso de dívidas com municípios, entregá-los como forma de pagamento.
- Projeto de Lei da Câmara (PLC) 509/2019: que dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão além dos agentes penitenciários.
- Projeto de Lei (PL) 1/2020: projeto corrige a lei que incentiva investimentos privados para cultura, esporte, lazer e assistência social.
- Projeto de Lei (PL) 2/2020: abrange o trabalho fora do ambiente de serviço, banco de horas e, até mesmo, a possível redução na jornada de trabalho de 50%. Além disso,aumenta o valor do abono família e revisa o pagamento das diárias do servidor.
- Projeto de Lei (PL) 3/2020: altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974. Assim, estabelece subsídio com pagamento do piso nacional da categoria (R$ 2,8 mil), altera gratificações de carreira e temporais, além de aumentar o valor do vale-refeição.
- Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4/2020: além de estabelecer subsídio, transforma as gratificações de carreira e aquelas que são temporais em parcela autônoma.Fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias - IGP.
- Projeto de Lei da Câmara (PLC) 5/2020: altera a Lei Complementar n.º 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares e dá outras providências.
- Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/2020: fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nro 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nro 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
