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“A situação fiscal delicada do Rio Grande do Sul e a crise que enfrentamos neste momento exigem que essas decisões sejam avaliadas com senso de urgência, responsabilidade fiscal e planejamento de longo prazo para que o poder público siga em condições de cumprir sua missão”, disse Eduardo Leite.
O planejamento anunciado também dá sequência ao cronograma de nomeações até 2022 na área da Segurança Pública anunciado no ano passado e às contratações que estão sendo feitas de forma emergencial neste momento de enfrentamento à Covid-19. Trata-se, assim, de um movimento estratégico de recursos humanos para os próximos anos, evitando que o Estado fique sem possibilidades de promover chamadas se as condições financeiras e regulatórias assim permitirem. De acordo com o Piratini, o total de vagas corresponde a apenas cerca de 1% dos vínculos totais e a 2,5% dos vínculos ativos atuais do Poder Executivo, sendo, portanto, um movimento cauteloso considerando a situação das finanças estaduais.
Devem ser 3.429 vagas, cujas efetivas chamadas serão objeto de novas autorizações:
SECRETARIA DA SAÚDE: 948 vagas
Concurso para 948 cargos, sendo 750 especialistas em saúde e 198 técnicos em saúde. Os quadros são necessários para ações e serviços executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), organizadas de forma regionalizada e hierarquizada pela Secretaria da Saúde (SES), que tem papel fundamental para o completo funcionamento da rede.
O último concurso realizado pela SES foi em 2014, sendo que a última chamada ocorreu em 2018. Nos últimos cinco anos, a SES teve 774 cargos vacantes, decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações.
Além disso, atualmente há 295 pedidos de aposentadorias aguardando deferimento e publicação. Ou seja, em curto prazo, haverá vacância de 1069 cargos que precisarão ser repostos, sob pena de comprometimento do desenvolvimento regular das atribuições da secretaria. A SES também tem, atualmente, 143 cargos em contratação emergencial, que terão seu prazo de validade esgotado ainda neste ano.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 1,5 mil vagas
Está sendo autorizado concurso para 1.500 professores. Há elevado número de aposentadorias, com 3.463 publicadas em 2019 e 559 publicadas em 2020. Outras 2 mil aguardam análise e publicação, sendo necessária a substituição do quadro para o atendimento às 2.384 unidades escolares.
O último concurso para professores foi em 2013, tendo sido nomeados até 2017 um total de 9.469. Na Educação, há cerca de 19.980 professores em contrato temporário.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE): 19 vagas
São 19 vagas para procurador do Estado, 59 analistas e 31 técnicos administrativos e em informática. A PGE responde por 1.040.086 de processos ativos, conforme relatório do Controle de Processos Judiciais (CPJ) de dezembro de 2019, que dependem do apoio dos servidores nas áreas administrativa, técnica e de assessoria aos procuradores do Estado, para que possam ser acompanhados adequadamente.
As atribuições institucionais da advocacia de Estado não se resumem ao exercício da representação judicial do Estado, suas autarquias e fundações de direito público. A consultoria jurídica à administração pública e o desenvolvimento da advocacia preventiva tendem a evitar demandas judiciais e contribuir para o aprimoramento institucional da administração pública.
Atualmente, todas as secretarias contam com a presença de um agente setorial. A carreira de procurador do Estado tem 348 cargos, dos quais 329 estão providos. Há 19 cargos vagos, reflexo de exonerações, mas principalmente, aposentadorias nos últimos dois anos. A última entrada de servidores ocorreu em 2018.
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE (FOSPA): 16 vagas
São 16 vagas para músicos (solista, assistente e fila). O corpo orquestral apresenta defasagem, demandando contratação de músicos extras e gastos. O último concurso foi realizado em 2014 e a ultima nomeação foi em 2018.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPE PREV): 72 vagas
Concurso para 72 vagas, sendo 34 analistas em previdência, 34 assistentes em previdência e 4 peritos e auditores médicos. Essa medida dará sequência aos projetos de reestruturação do instituto, inclusive a Lei 15.472/2020 e permitirá a substituição de contratos temporários. O IPE Prev teve o último ingresso de servidores em 2017, na época conjuntamente com o IPE Saúde.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (IPE SAÚDE): 98 vagas
Concurso para 98 vagas, sendo 51 analistas de gestão em saúde e 47 técnicos de gestão em saúde. Essa medida dará sequência aos projetos de reestruturação do instituto, inclusive a Lei 15.472/2020.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL (CEASA): 10 vagas
Concurso para 10 vagas, sendo 8 analistas e 2 agentes técnicos, visando suprir a carência de pessoal próprio e considerando a elevada idade média do quadro atual.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO (SPGG): 676 vagas
Como o último concurso não teve número suficiente de aprovados, o plano de longo prazo prevê também concurso para reposição futura da carreira de analistas de planejamento, orçamento e gestão para reverter a situação de apenas 39% de provimento de cargos, sendo estimadas 53 vagas.
Além disso, são previstas 623 vagas para analistas de projetos e políticas públicas do Estado (carreira transversal), sem reposições desde 2018. Essas 623 vagas estão distribuídas em 23 tipos de analistas, discriminados abaixo:
Analistas de projetos e políticas públicas do Estado (carreira transversal):
Analista administrador - 40 vagas
Analista arquivista - 12
Analista jurídico - 60
Analista de gestão pública - 34
Analista contador - 26
Analista economista - 30
Analista assistente social - 38
Analista bibliotecário - 26
Analista estatístico - 10
Jornalista - 22
Psicólogo - 34
Analista arquiteto - 89
Analista engenheiro - 64
Analista de sistemas - 12
Analista biólogo - 1
Analista geógrafo - 3
Analista ambiental - 8
Analista agropecuário florestal - 32
Médico - 30
Médico de perícia e análise - 15
Analista em assuntos culturais - 25
Analista em educação - 6
Historiógrafo - 6
TOTAL: 623
NOMEAÇÕES
Também está prevista a nomeação de 259 servidores, divididos da seguinte forma:
SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ): 220 cargos
As contratações são relativas a concursos públicos de 2017 e 2018 já homologados e que têm validade até 2021 e 2022. Mais de 50% dos cargos existentes na Fazenda não estão preenchidos e cerca de 300 servidores têm possibilidade de aposentadoria até 2022.
Desde a última chamada de quadros em 2016, os quadros superior e técnico foram reduzidos em cerca de 280 servidores ativos, o que significa que a atual chamada reporá cerca de 78% da redução de quadros verificada no período, mantendo-se, assim, ainda um quadro inferior ao existente cinco anos atrás, condizente com os esforços de contenção de gastos e ganhos de produtividade.
Apesar de todos os esforços de automatização, racionalização dos postos físicos de trabalho com redistribuição de tarefas e de aumento da produtividade, tais quedas nos quadros de servidores sem reposição alguma colocariam em risco as atribuições usuais da Sefaz, que geram receitas para o Estado, bem como o andamento do plano de modernização tributária Receita 2030, um dos projetos estratégicos do governo. Além disso, um intervalo muito longo sem nomeações cria vazios geracionais e reduz a renovação dos quadros.
Os novos servidores serão conduzidos para as atividades de arrecadação, planejamento financeiro, execução da despesa e controle interno do Estado e as quantidades são similares à 2016. As nomeações estão divididas em 20 cargos de auditor do Estado, 100 cargos de auditor fiscal da Receita Estadual e 100 cargos de técnicos tributários da Receita Estadual.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNANÇA E GESTÃO (SPGG): 39 cargos
A SPGG nomeará 39 servidores para a carreira de analista de planejamento, orçamento e gestão (Apog), responsáveis pela execução de atividades e competências principalmente nas áreas de planejamento, gestão de projetos, captação de recursos e orçamento.
Pela legislação atual, esses servidores também podem atuar nas unidades setoriais para reforço e apoio às áreas de planejamento dos órgãos. Com a reforma administrativa de 2019, foram incorporadas à Seplag (atual SPGG) competências da antiga SMARH, aumentando o escopo e as atividades da secretaria.
A previsão legal de vagas na carreira de Apog é de 150 cargos, sendo que atualmente são 58 em atividade, alguns com pedidos de aposentadoria. Não houve ingressos nos últimos 10 anos para a carreira e as projeções indicam redução a menos de 1/3 dos cargos previstos em lei nos próximos anos.
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